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Creches domiciliares não!!!!!

2011-03-08T17:25:00.007-03:00

Companheir@s!

O Comitê Diretivo do MIEIB, animado pela sugestão de companheir@s do Movimento, resolveu criar um abaixo-assinado on line para manifestar a nossa contrariedade ao PL 75/2011 que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos de idade.

As creches domiciliares são um retrocesso à qualidade no atendimento às crianças bem pequenas. A Educação Infantil institucionalizada, com atendimento de qualidade, tem sido defendida pelas entidades de luta pelos direitos da criança e por todos os especialistas respeitados sobre Desenvolvimento e Educação Infantil.

Acessem

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8347

para assinar o abaixo-assinado. Também divulguem em suas redes sociais e grupos de contatos.

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 11

2011-02-19T13:27:00.003-02:00

O 'X' da questão

2010-05-16T08:17:00.006-03:00

O ‘X’ da questão

Jornal: Gazeta de Ribeirão

Sábado, 15/05/2010

Educação infantil Grupo pede que abertura de creches nas férias esteja condicionada a integração com outras secretarias

GABRIELA YAMADA
Gazeta de Ribeirão
gabriela.yamada@ gazetaderibeirao .com.br

O movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade, que reúne entidades ligadas à educação em Ribeirão Preto , prepara um dossiê que será entregue ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile , para servir de subsídio no julgamento contra a ação proposta pela Defensoria Pública que determina a abertura de creches e pré-escolas nas férias.

Para embasar a posição contrária à determinação, o documento é composto por matérias publicadas em jornais e na televisão, informações do site da Prefeitura Municipal e pareceres de duas especialistas em educação.

Segundo a professora Ana Paula Soares da Silva , que representa o Centro Brasileiro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi) da USP na Ciranda, os professores são contrários à abertura total dos estabelecimentos de ensino e defendem que haja uma política de educação infantil integrada com as áreas da Cultura e Assistência Social, com a abertura parcial de creches e escolas.

“As férias coletivas são importantes para que haja a garantia da qualidade da educação infantil. A rotatividade de funcionários prejudica a criança na construção de um vínculo”, disse. Além disso, segundo ela, são nesses períodos de férias e recesso onde os estabelecimentos passam por reformas.

Dados da Secretaria Municipal de Educação apontaram que a frequência de alunos foi maior nas creches, de 30% —destas, 44% foram do berçário e outras 25% do maternal. Já na pré-escola, o número foi de 5%.

O professor José Marcelino Rezende Pinto , presidente do Conselho Municipal de Educação, disse que os números não devem ser subestimados. “Não é preciso abrir todos os equipamentos. É preciso estimular as crianças no período, que não deve ser letivo”, afirmou. Em julho, os estabelecimentos deverão permanecer abertos, por força de uma liminar. A Defensoria Pública defende que haja a manutenção das atividades para atender, principalmente, pais que trabalham e não têm com quem deixar os filhos.

Prefeitura agora tem minoria

Anteontem, foi eleito um terço do Conselho Municipal de Educação e, com a renovação, a Prefeitura Municipal mantém agora uma minoria de representantes. “Isso é importante, porque conseguimos um conselho mais autônomo e independente da Administração Pública”, afirmou a professora Ana Paula Soares da Silva , que representa o Centro Brasileiro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi) da USP na Ciranda. A eleição ocorreu na Escola Municipal Dom Luiz do Amaral Mousinho. José Marcelino Rezende Pinto , presidente do conselho, afirmou que, pela primeira vez, a eleição contou com uma participação significativa de representantes da educação. “Isso é muito importante. Percebemos que há uma vontade cada vez maior em discutir a educação em Ribeirão Preto ”, afirmou. (GY)

Grupo critica proposta para educação

2010-05-13T23:19:00.001-03:00

Jornal: A Cidade

Quarta, 12 de Maio de 2010 - 23h32

Grupo critica proposta para educação

Movimento Ciranda de Ribeirão contesta projeto que quer redução de 6 para 5 anos de idade mínima para alunos do ensino fundamental.

Adriana Matiuzo

A Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade, movimento que reúne entidades ligadas à educação em Ribeirão Preto, decidiu fazer um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 6755/2010, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que pretende tornar obrigatória a matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental.

O projeto, que tramita na Câmara Federal, já teve a aprovação do Senado e tem gerado uma onda de protestos em todo o Brasil. A lei atual prevê que as crianças apenas podem ser matriculadas no ensino fundamental quando tiverem seis anos.

A Ciranda emitiu nesta semana uma nota de repúdio ao projeto e tenta reunir assinaturas em Ribeirão, principalmente de profissionais da área da educação.

O Cindedi (Centro Brasileiro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil) da USP, que faz parte da Ciranda, aponta que o projeto desrespeita a produção intelectual e acadêmica, que gerou conhecimentos para consolidar creches e pré-escolas como os espaços mais adequados para a educação coletiva da criança pequena na esfera pública.

"Do ponto de vista pedagógico é muito cedo e inadequado colocar crianças com cinco anos no ensino fundamental", diz a professora Ana Paula Soares da Silva, que representa o Cindedi na Ciranda.

Segundo ela, outro problema da proposta é a adequação das escolas. As instituições não conseguiriam sequer se adequar para receber crianças de seis anos.

Para longe dos pais

O diretor da Apeoesp (Sindicato do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) na região, Mauro da Silva Inácio, disse nesta quarta-feira que o projeto parece uma manobra para empurrar crianças pequenas para o ensino fundamental.

Manifestação Ciranda contra a matrícula da criança de 5 anos no EF

2010-05-12T19:35:00.009-03:00

O movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade, juntando-se à luta de entidades e movimentos de defesa pela Educação Infantil de todo o país:

- REPUDIA o Projeto de Lei do Senador Flávio Arns (n. 414/2008) e o Projeto de Lei n. 06755/2010, na Câmara dos Deputados, que obriga a matrícula das crianças de 5 anos de idade no Ensino Fundamental;

- DEFENDE que a idade de corte para a matrícula no Ensino Fundamental respeite o que se estabeleceu no Art. 5 parágrafo 2 e 3 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ( Resolução CNE/CEB n. 5/2009).

A matrícula da criança de 5 anos no Ensino Fundamental:

- Está na contramão de todos os avanços obtidos na construção da educação infantil no país.

- Contrapõe Resoluções recentes do Conselho Nacional de Educação - CNE, inclusive as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (n. 5/2009).

- Desconsidera um processo democrático de discussão ocorrido no âmbito da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2010. Delegados de todos os Estados da Federação, legitimamente eleitos por seus pares e em Conferências Intermunicipais e Estaudais, aprovaram: que "a educação infantil não pode ser cindida"; que o ingresso da criança no Ensino Fundamental aconteça com 6 anos completos ou a completar até o início do ano letivo, tendo o mês de março como data limite.

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 10

2010-04-28T14:37:00.002-03:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 9

2010-04-05T00:51:00.001-03:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 8

2010-03-08T08:27:00.002-03:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 7

2010-02-28T22:08:00.001-03:00

Questionamentos e Sugestões

2010-02-28T21:57:00.004-03:00

Este espaço é destinado a questionamentos, reclamações e sugestões relacionadas à Educação Infantil em Ribeirão Preto.

Fique à vontade para postar!

Tv: Debate na Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Sessão Ordinária do dia 09/02/2010) sobre o tema creches e pré-escolas nas férias

2010-02-24T10:32:00.007-03:00

TV Câmara, 09 de fevereiro de 2010

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 6

2010-02-18T08:46:00.002-02:00

2010-02-09T23:14:00.006-02:00

POSIÇÃO DO MOVIMENTO CIRANDA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL –
COLETIVO DE PROFESSORES E SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REFERENTE AO FUNCIONAMNETO ININTERRUPTO

DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Ribeirão Preto, 09 de fevereiro de 2010

Nós, professores da rede municipal de Ribeirão Preto, Sindicato dos Servidores Municipais, estudiosos da educação e agentes sociais interessados na Educação Infantil, organizados no Coletivo de Professores junto ao Movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil, apresentamos nosso posicionamento sobre a abertura de instituições de educação infantil (CEIs e EMEIs) no mês de janeiro de 2010, em cumprimento à liminar concedida à Defensoria Pública:

I - Considerando:

a) Que o país, com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, baseado nos resultados obtidos em pesquisas e nas ações históricas do movimento social, fez a opção de transferir as creches e pré-escolas para a Educação, originalmente vinculadas à Assistência Social;

b) Que essa transferência trouxe avanços importantíssimos na consolidação da perspectiva do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade em contraposição e em superação à perspectiva da necessidade ou do mero favor às crianças de camadas pobres economicamente;

c) Que a vinculação à Educação exigiu e exige um enquadramento da Educação Infantil no Sistema de Ensino, respeitando práticas, resoluções e normativas próprias desse sistema;

d) Que a vinculação à Educação exige planejamento, execução, avaliação e encerramento de projetos pedagógicos, o que implica no estabelecimento de calendário que dialoga e mantém relação de continuidade com os demais segmentos da Educação Básica;

e) Que os processos educativos relativos às crianças de 0 a 6 anos de idade são intencionalmente estruturados por meio de ambientes, interações e práticas que favorecem as aprendizagens e desenvolvimento das crianças individualmente e em grupo;

f) Que a vinculação à Educação exigiu a superação de desafios em direção à consolidação da identidade das creches e pré-escolas como instituições educativas, o que requereu mudanças profundas no processo de profissionalização dos educadores e professores;

g) Que o processo de profissionalização da área necessária e paulatinamente vem requerendo medidas que aproximem, do ponto de vista da carreira e demais benefícios, os profissionais da Educação Infantil aos demais profissionais da Educação Básica, eliminando assim resquícios de uma atuação orientada e pautada no assistencialismo;

h) Que as férias coletivas foram uma conquista no conjunto dos avanços da área e que, principalmente, criam condições estruturais e humanas para a garantia de qualidade das instituições e do atendimento oferecido à criança, possibilitando:

organização, estruturação e planejamento das propostas pedagógicas a serem desenvolvidas junto às crianças de forma coletiva, feita com o coletivo de profissionais da instituição reunidos sempre na sua totalidade;
aperfeiçoamento dos professores e demais funcionários que crescem profissionalmente em conjunto por meio de cursos, oficinas e planejamentos, impactando na maturidade dos projetos e das instituições;
tempo suficiente para a preparação de ambientes para acolhimento das crianças nos novos projetos;
eliminação dos efeitos prejudiciais à criança em virtude da rotatividade de professores causada pelo escalonamento necessário quando as férias são retiradas individualmente ao longo do ano;
manutenção ao longo de todo o ano da proporção adulto-criança estabelecida em Resolução do CME, uma vez que, quando as férias são escalonadas ao longo de todo ano, mais facilmente se desrespeita essa proporção em momentos de afastamentos e ausências por abonos ou doença dos professores;
segurança para as crianças e otimização da gestão nos momentos que requerem reformas na estrutura física das escolas, pintura de interiores, dedetizações e demais procedimentos necessários para o conforto e a saúde de crianças, funcionários, família e professores no uso dos espaços físicos da instituição ao longo de todo o ano;
criação de um momento que serve como marcador para a criança na construção de sua relação com o tempo;

i) Que a experiência de funcionamento nas férias de janeiro demonstrou uma baixa adesão e demanda por parte da população, em especial das EMEIS, cujo período de atendimento é parcial. Algumas escolas ficaram vários dias sem a frequencia de criança;

j) Que não houve tempo hábil para um planejamento educacional e que possíveis consequencias poderão se manifestar ao longo do ano;

k) Que é historicamente inexistente uma política de acompanhamento da demanda ao longo do ano, tal como proposto no Plano Municipal de Educação, e por isso tornaram-se frágeis as tentativas de levantamento de informações realizadas junto às famílias por meio de questionário, no período imediatamente anterior às festas de final de ano;

l) Que o funcionamento em janeiro interrompeu uma prática educativa de boa qualidade já bastante consolidada em Ribeirão Preto, que garante um período adaptação mútua entre a criança e seu(sua) professor(a), fato que leva a questionar possíveis impactos nessa relação, visto que parte dos profissionais durante o mês de janeiro eram recém contratados ou professores de outras instituições;

m) Que a decisão emitida e acolhida no final do ano letivo, em meio às festividades de final de ano, dificultou a participação dos professores no processo, assim como gerou dúvidas, informações desencontradas e confusões que poderiam ser amenizadas se os professores, que vivenciam cotidianamente as instituições e que conhecem as crianças e as famílias, tivessem sido ouvidos.

II – Concluímos que:

a) A ação da Defensoria Pública, embora tenha interesse em proteger crianças cujas famílias não possuem rede de apoio no momento das férias, é equivocada na sua forma e apresenta risco de imenso retrocesso às conquistas já obtidas na área e, pior, de prejuízo à qualidade do atendimento oferecido à criança ao longo de todo o ano;

b) Uma política que garanta o atendimento de crianças e famílias que necessitam da ação do poder público durante as férias não pode enfraquecer a política de educação infantil, muito menos fragilizar a identidade construída no âmbito da Educação;

c) É necessário que os professores, especialistas na educação cotidiana com as crianças, assim como os pesquisadores, especialistas acadêmicos no tema sejam ouvidos, uma vez que não foram devidamente consultados durante todo o processo;

d) O funcionamento de todas as creches e pré-escolas nas férias, tal como ocorreu em janeiro, provoca um gasto desnecessário do dinheiro público destinado à Educação;

e) É necessário que o Conselho Municipal de Educação promova uma discussão ampla com professores e movimentos sociais, a fim de construir, em consenso com representantes do poder público, uma proposta que atenda aos direitos de proteção das crianças que necessitam de algum programa nas férias, sem prejuízo da qualidade e do direito à educação;

f) A proposta a ser construída poderá levar em consideração melhor racionalização administrativa se conhecer a demanda real das famílias;

g) É necessária uma articulação intersetorial, englobando profissionais representantes dos Conselhos Municipais e das Secretarias de Assistência, de Cultura, de Esporte e de Educação, a fim de que se construa uma forma de atendimento que avance as Políticas para a Infância de 0 a 6 anos e para as crianças de forma geral, respeitando o direito das crianças à educação infantil de qualidade e aos programas de proteção também de qualidade, que favoreçam a ludicidade, a convivência com crianças de mesma idade e o acesso a programas ricos e diversificados em materiais e linguagens.

Após tantos avanços nas políticas para a Educação Infantil, não é admissível que Ribeirão Preto ceda a tamanho retrocesso!

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 5

2010-02-06T19:13:00.004-02:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 4

2010-01-28T00:05:00.001-02:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 3

2010-01-13T00:02:00.002-02:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 2

2010-01-06T23:04:00.002-02:00

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 1

2009-12-30T22:31:00.010-02:00

Darcy Vera fala sobre a Educacao infantil

2009-01-06T11:22:00.003-02:00

Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto, em entrevista à REVIDE VIP (Ano 22, edição 435, n53, 02 de janeiro de 2009) dissse:

"A Educação será outro grande foco. Entre outras medidas, vou buscar amenizar o problema de falta de creches na cidade. Eu sei que não vamos resolver essa questão como um todo, mas o objetivo é minimizar o problema através de ações integradas com a Promotoria Pública."

Pautar o tema Educacao Infantil entre os candidatos a Prefeito, pautar o tema no debate politico da eleicao, pautar o tema na imprensa da cidade, foi tarefa da Ciranda da Educacao Infantil atraves de acoes especificas articuladas atraves de um plano de comunicacao das acoes da Ciranda.

Criança deve ser prioridade em RP

2008-09-25T14:46:00.002-03:00

Criança deve ser prioridade em RP

Jornal A Cidade, Quinta-Feira, 25 de Setembro 2008

Jucimara de Pauda

Foto: Matheus Urenha

CARTA PARA COMPROMISSO COM A CRIANÇA
Paulo Merli segura o documento que deve ser assinado

Vinte e sete entidades da sociedade civil querem que os candidatos a prefeito de Ribeirão Preto assinem uma carta-compromisso para a defesa da criança e do adolescente. Hoje, todos os prefeituráveis foram chamados para conhecer a carta-compromisso, num encontro às 19h30, no Memorial da Classe Operária, na rua José Bonifácio, 59.

“A intenção é pautar a questão da infância na agenda política do município já que pela Constituição Federal a criança é prioridade absoluta. Queremos que os candidatos se comprometam com a temática da infância”, diz Ana Paula Soares da Silva, docente da USP e especailista em educação infantil.
Dois meses

Integrantes de todas as entidades se reuniram durante dois meses e elaboraram 13 compromissos, que segundo eles, são primordiais para a defesa da infância e adolescência na cidade.

“São pontos importantes e que estão de acordo com a realidade da criança e do adolescente da nossa cidade. A intenção é pressionar os candidatos a prefeito para que eles tenham realmente como prioridade a criança e o adolescente”, diz Paulo Merli Franco, advogado e presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária.

No documento, as entidades alertam que os “compromissos, transformados em ações concretas no mandato dos que forem eleitos, contribuirão para uma mudança significativa da qualidade de vida das crianças e adolescentes ribeirão-pretanos”.

Ana Paula Vargas Melo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (regional de Ribeirão Preto) diz que o futuro prefeito precisa priorizar os recursos orçamentários do município em favor das crianças e adolescentes. “Nem sempre as previsões orçamentárias e os programas cumprem com a obrigação de atender a criança e o adolescente. Com os recursos disponíveis pode se criar uma política pública voltada a eles, o que não existe hoje na cidade”, afirma.

Na carta as entidades registraram 13 compromissos que o atual prefeito deverá ter com a criança e o adolescente. Também apresentaram as ações que o administrador deverá fazer para cumprir as metas estipuladas pela carta. Entre os compromissos, estão garantir e legitimar o funcionamento democrático dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social (CMAS) e da Educação (CME), ampliar vagas em creches e garantir um ensino público de qualidade, prevenir, combater e erradicar o trabalho infanto-juvenil em todas as suas formas, garantir recursos orçamentários para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, criação de programa de Família Acolhedora em parceria com o Poder Judiciário, além de prevenir, combater e erradicar a exploração sexual infanto-juvenil e garantir que a política de atendimento não permita a mendicância infantil, cena comum em Ribeirão.

Entidades prometem fiscalizar o prefeito

Este ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 18 anos e para as entidades que elaboraram a carta compromisso é o momento certo dos candidatos a prefeito efetivarem ações que de fato elevem o patamar das condições de dignidade e cidadania das crianças e adolescentes.

“Também é importante que se cumpra a determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 227, que determina que a a criança e o adolescente sejam prioridades absoluta do Estado, da família e da sociedade”, diz Paulo Merli, advogado.

Segundo Ana Paula Soares da Silva, docente da USP, as entidades que fizeram a carta irão fiscalizar e cobrar do próximo prefeito ações em benefício da criança e do adolescente.

Números Atuais

2008-09-19T13:39:00.000-03:00

Mandados de Segurança
Em função da falta de vagas, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já entrou com Mandados de Segurança para garantir o direito à Educação Infantil para 1132 crianças de Ribeirão Preto. A Promotoria de Justiça está ganhando todos, como deve ser, já que a Constituição e mais 3 leis nacionais (ECA, LDB e PNE) garantem o dever do Poder Público em fornecer vaga para as crianças.

Ações Civis Públicas

Complexo Aeroporto
Já entramos com 3 Ações Civis Públicas para a região. Duas Ações de direitos coletivos e uma Ação de direito difuso. As Ações de direitos coletivos envolvem 95 crianças do Complexo Aeroporto, sendo uma Ação para 70 crianças em creche e uma Ação para 25 crianças em pré-escola. As crianças da pré-escola do Aeroporto foram todas matriculadas na Emei Tereza Hendriquisen, extingindo a Ação. A Justiça determinou que em 180 dias, a contar de maio de 2007, a Prefeitura Municipal matricule todas as 70 crianças em creche. Na Ação de direitos difusos, a Justiça determinou que em 180 dias a Prefeitura garanta creche para todas as crianças dos bairros: Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I

Jardim Progresso
Foram impetradas 2 Ações Civis Públicas de direito coletivo para 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola.

Outros bairros
Outras ações foram propostas para bairros inteiros, a saber: Parque Ribeirão, Vila Tibério, Vila Virgínia, Jardim Centenário.

Quantas vagas faltam?
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

Escola ignora sentença e não matricula 45 crianças

2007-06-29T11:37:00.000-03:00

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007

Juíza mandou Prefeitura de Ribeirão garantir as vagas em Emei do J. Progresso

Secretário da Educação alega que prefeitura não foi notificada e que ainda cabe recurso; mães vão ao DP registrar termo

JUCIMARA DE PAUDA, DA FOLHA RIBEIRÃO

Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.

As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).

A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.

Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.

A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.

Secretário diz que não recebeu a notificação

A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."

Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas

Vagas em creches estão abaixo da meta

2007-06-19T15:11:00.001-03:00

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação.

Folha Ribeirão

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001 e prevê que neste ano cada cidade deveria oferecer em vagas o equivalente a 30% da população na faixa etária de O a 3 anos. O ensino infantil é atribuição do município.

Segundo levantamento feito pela Folha com base nos números do Inep (do Ministério da Educação) e do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cobertura chega hoje em Franca a quase a metade do ideal (16,4%), é de 22,2% em Ribeirão Preto, 24,6% em São Carlos e 26,8% em Araraquara.

Com uma população entre O e 3 anos estimada de 15.684 pessoas, Franca oferece 2.581 vagas em creches públicas e particulares. Ribeirão, com 23.078 crianças, tem 5.145 alunos em creches. São Carlos e Araraquara, apesar de próximos, também estão abaixo da meta preconizada no Plano. Há 2.120 vagas em São Carlos, para um total de 8.615 crianças, enquanto em Araraquara estudam 2.025 alunos, de uma população de 7.538 nessa faixa etária.

As secretarias de Educação contesta os dados ou dizem que estão trabalhando para reduzir o déficit.

O Ministério Público Estadual em Ribeirão aponta que a fila de espera é causada porque as prefeituras não constroem creches, principalmente, em bairros populosos. Em Ribeirão, as deficiências estão no Geraldo de Carvalho Heitor Rigon, Planalto Verde e Maria Casagrande.

Para a Promotoria, além de Ribeirão atender aquém da necessidade a prefeitura “camufla” os dados com a oferta de vagas de meio período. “Muitas vezes, transforma-se uma vaga em duas, em que a criança estuda só pela manhã ou pela tarde”, afirma o assistente Gosuen.

Apesar de não haver uma lei que obrigue atender em período integral (7h às 17h),o sistema cria “um complicador aos pais, porque eles não trabalham apenas meio período”. Segundo César Eduardo Andrade de Oliveira, do Conselho Tutelar de Ribeirão, pela falta de vagas no município, a prefeitura recorre a convênios com entidades filantrópicas (com subvenções municipais), o que tem dificultado a obtenção de vagas. “A prefeitura diz às mães para se inscreverem diretamente nessas creches, mas às vezes elas não conseguem nem fazer o cadastro.”

A falta de vagas em creches públicas está entre os problemas que motivaram a criação pela Câmara de uma comissão especial para analisar “ situação crítica” dos estabelecimentos. A creche conveniada “Vovó Meca”, no bairro Geraldo de Carvalho, é uma que enfrenta problemas. A direção disse que o dinheiro em caixa só é possível para mantê-la por mais mais três meses. A creche recebe R$ 1.125 por mês da prefeitura e R$ 935 do governo federal para atender 50 crianças, mas abrigava 80 até o ano passado.

Os gastos mensais chegavam a R$ 12 mil, uma diferença sustentada pela entidade espirita mantenedora da unidade. Pelas dificuldades financeiras, a creche só recebeu 50 alunos este ano e há 70 na fila de espera.”Eu estou esperando um milagre. Tenho pelo menos 11 mães que me ligam todo santo dia por vaga”, conta a diretora Verônica de Andrade. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir a Secretaria de Educação sobre a situação da creche.

Ampliação

A meta de 30% de contemplados com creches ainda não é obrigatória por lei, porque depende de regulamentação, mas a gradativa aprovação de leis referentes a artigos do plano está transformando a meta em obrigação. Um exemplo é ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com o ingresso de alunos a partir dos seis anos.

Fonte: Folha de São Paulo

Quantas vagas faltam?

2007-06-19T14:16:00.000-03:00

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

Justiça obriga RP a oferecer vagas

2007-06-03T23:00:00.000-03:00

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias. O Município deve recorrer da decisão.

A condenação ocorreu por decisão da juíza em exercício da Vara de Direito da Infância e Juventude de Ribeirão, Isabela de Souza Nunes, face a uma ação por direitos difusos, ou seja em nome da coletividade, visando atender todas as crianças. A ação foi uma das três impetradas pelo Ministério Público.

Com base em um cadastramento feito no complexo pelo movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos." O MP já havia impetrado outras duas ações, uma em nome das crianças cadastradas que precisavam de vagas nas creches e outra em nome das crianças que precisavam de vagas na pré-escola.

A primeira ação teve sentença favorável à Promotoria, mas o cumprimento foi suspenso após o Município obter uma liminar na Justiça. A segunda ação foi arquivada quando o Município matriculou todos os alunos cadastrados para a pré-escola. No entanto, com a decisão da ação por direitos difusos esta semana, todas as crianças cadastradas ou não passam a ter o direito à vaga.

O movimento Ciranda em Defesa da Educação é formado por entidades que se uniram para orientar a população e criar um cadastro oficial das crianças fora das creches. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a demanda de crianças sem creche e pré-escola. Já o Ministério Público estima que sejam sete mil ao todo.

Segundo o promotor da Infância de Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, a educação infantil tem de ser tratada como prioridade absoluta dos municípios, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. Prova disso é que para garantir o direito à vaga nas creches e pré-escolas, o Ministério Público teve que impetrar 300 mandados de segurança e 10 ações civis públicas contra o Município.

O secretário da Educação, José Norberto Callegari afirmou ontem o objetivo da ação, de matricular todas as crianças, também está nos planos da pasta, mas que o prazo de 180 dias é muito curto para isso. De acordo com ele, por este motivo, é provável que haja recurso do Município no caso.

Gazeta de Ribeirão, Publicada em 3/6/2007

Justiça dá prazo para RP abrir vagas

2007-05-31T23:00:00.000-03:00

foto: Weber Sian

A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas para todas as crianças de zero a três anos, residentes no Complexo Aeroporto, que estão fora de creches. A decisão é de sentença da juiza Isabela de Souza Nunes, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública impetrada pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto.

Após constatar uma grande demanda por vagas não atendida naquela região, o MP ingressou com três ações. Na primeira, pediu a imediata matrícula de 70 crianças cadastradas pela Ciranda em Defesa da Infância, movimento que reúne várias entidades da sociedade civil. Nessa ação, em liminar de 21 de março, a Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação encontrasse vagas para as 70 crianças. A secretaria recorreu e conseguiu derrubar a liminar.

A segunda ação, pedindo vagas em escolas de educação infantil (Emei) para 25 crianças, foi extinta depois que a secretaria providenciou a matrícula das crianças. A terceira ação é a de direitos difusos, que pede vagas para todas as crianças de zero a três anos dos bairros que formam o Complexo Aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). É nessa ação que o MP obteve sentença condenando a prefeitura a abrir vagas, no prazo de 180 dias, sob pena de multa.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação, disse que “está sendo necessário apelar à via judicial para que a prefeitura cumpra a prioridade absoluta da Constituição Federal, que são as crianças”.

David espera por vaga

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, estava em São Paulo ontem e não foi localizado pela reportagem. Sua assistente Adair Cáceres Pessini disse que a secretaria só vai se manifestar a respeito da sentença após ser notificada pela Justiça.

Adriano Gosuen, do Ministério Público, disse que a medida deve beneficiar cerca de 500 crianças de zero a três anos residentes no Complexo Aeroporto. É o caso do pequeno David, de dois anos. Sem vaga em creches, ele passa o dia com a avó Vitória, moradora na rua Monte Azul, na Vila Hípica. “Minha filha não tem onde deixar o David e o Igor. O David fica comigo e o irmãozinho com uma tia lá no Ipiranga. Como a mãe deles trabalha fora, não tem outro jeito, a não ser que encontremos uma vaga em creche”, comenta a avó do garoto.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 31 de Maio de 2007, Ano:102, Número:128

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

Ciranda em Defesa da Educação Infantil esteve no Ribeirão Verde

2007-05-19T20:17:00.000-03:00

O movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos", composto por mais de 30 grupos e instituições, esteve presente no Complexo Ribeirão Verde, a pedido da Associação dos moradores locais, nas comemorações de 10 anos de inauguração do Complexo, ocorrido no último sábado, dia 19 de maio. A caminhada percorreu um trecho curto, de 2 quilômetros, mas suficiente para registrar uma amostra de 65 crianças sem creche ou pré-escola. "E olha que a Ciranda percorreu um trajeto bem próximo da creche nova e percebemos que a demanda do entorno não foi totalmente atendida com a construção desse prédio.", disse Maria Ceciília de Oliveira, do Movimento da Ciranda, representando o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde, Luís Antônio França, isso se deve ao atraso com o qual a creche chegou ao bairro. "A gente reivindicou a presença da Ciranda no Complexo porque a nova creche chegou com um atraso enorme, após 10 anos de existência, e não atende nem de perto a demanda antiga, imagine então com os novos moradores que tem chegado ao bairro!". Os novos moradores a que se refere o presidente da Associação são, basicamente, os moradores da Etapa 3, o conjunto de casas do chamado bairro Antônio Palocci, que não tem nenhum equipamento de educação nas proximidades. "Os moradores do [bairro] Antonio Palocci nos pediram para passar por lá e vamos estudar fazer uma caminhada por aquela região no mês que vem", declarou Maria Cecília, porta-voz da Ciranda.

O atendimento em tempo parcial foi outra queixa que os membros da Ciranda detectaram entre as famílias. Há casos de mães que tem seus filhos atendidos em tempo parcial e que não conseguem emprego por ter que cuidar de seus filhos no outro período do dia, ou ainda, acabam por deixar com alguma vizinha, conhecidas como "mães crecheiras", que formam um exército
improvisado e clandestino de atendimento às crianças. "Há vários estudos apontando a inadequação dessa solução para o atendimento às crianças, é um improviso que não atende ao mínimo de qualidade, colocando em risco a vida desses pequenos", aponta Ana Mello, supervisora das creches da Usp e também participante da Ciranda.

Além de uma nova caminhada pelo Complexo Ribeirão Verde, será inaugurado um Comitê da Ciranda pela Associação de moradores. Nas palavras do presidente da Associação, "é necessário fortalecer esse trabalho para dar oportunidade de mais gente cadastrar seus filhos e lutar por seus direitos, por isso vamos criar um Comitê da Ciranda na nossa Associação".

Tv: Prefeitura anuncia construção de creches

2007-04-19T23:00:00.000-03:00

SBT, 19 de abril de 2007

Falta papel higiênico

2007-04-12T23:00:00.001-03:00

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Escolas de educação infantil ficam sem o produto em Ribeirão e apelam aos pais; secretário promete regularizar

Escolas e creches da rede de educação infantil de Ribeirão, que atendem crianças de até 6 anos, não estão recebendo papel higiênico em quantidade suficiente para atender a demanda. O problema ocorre desde o início do ano letivo, em fevereiro. Sem alternativas, algumas escolas ficam na dependência de doações dos pais dos alunos.

Segundo a funcionária de uma creche, que preferiu não ser identificada, a situação é “inviável” porque há meses não chega papel higiênico na quantidade adequada. De acordo com ela, desde o início do ano letivo, o fornecimento do material não tem sido suficiente. Os professores e funcionários têm feito controle rígido no dia-a-dia das crianças para tentar amenizar o problema.

"Agora que está no outono ficou pior porque crianças ficam resfriadas e precisam de papel também para soar o nariz. Imagine o que é cuidar de crianças sem ter papel higiênico", afirmou. De acordo com ela, sem a quantidade suficiente de papel higiênico, às vezes o mesmo rolo se reveza entre o refeitório e os banheiros masculino e feminino.

Informado pela Gazeta do problema, o promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Goulart, disse que vai investigar o caso após publicação da reportagem.

A Gazeta falou com quatro escolas ontem. Na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Albert Einstein, no Jardim Interlagos, os dois últimos rolos de papel higiênico foram colocados em uso no fim da tarde de terça-feira e não havia mais nada no estoque da escola.

Na escola Ana Maria Chúfalo, no Jardim Roberto Benedetti, a quantidade de papel também não tem sido suficiente. Na manhã de ontem não havia papel higiênico no estoque. O mesmo ocorre com o CEI (Centro Educacional Infantil) Aurélio Pacagnella, no José Sampaio, onde haverá solicitação às mães para que doem os rolos. No CEI Cecílio Fráguas, na Vila Abranches, na manhã de ontem havia apenas alguns rolos doados pelas mães.

O secretário da Educação, José Norberto Callegary Lopes, disse que não tem conhecimento sobre o problema, mas afirmou que o fato pode ter ocorrido porque no início do ano o Município teve que trocar de fornecedor devido a problemas com a qualidade do papel higiênico comprado (leia texto nesta página).

Na opinião do professor do Departamento de Psicologia e Educação da USP (Universidade de São Paulo) José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em políticas públicas, o fato tem de ser interpretado como erro da administração, pois houve má locação de recursos no seu entendimento.

"O Município gastou R$ 3 milhões para comprar uniforme escolar que não é um item imprescindível e agora deixa faltar o básico, aquilo que diz respeito à saúde e higiene das crianças. Isso é inaceitável", disse o professor.

Para a vereadora Fátima Rosa (PT), que faz parte da bancada de oposição ao prefeito na Câmara, o problema é grave e não se pode mais falar em falta de planejamento.

"Isso já não é falta de planejamento, isso é desleixo, descaso com a população", disse a petista. Ela diz que quando se fala de falta de vagas nas creches,é compreensível que o problema de hoje seja entendido como algo herdado. No caso do papel higiênico, diz não há justificativa.

Secretário afirma que vai regularizar

O secretário da Educação de Ribeirão Preto, José Norberto Callegary Lopes, disse na tarde de ontem que não tinha conhecimento sobre o problema com a falta de papel higiênico, mas informou que é possível que isso esteja ocorrendo de fato e que no máximo ainda esta semana o fornecimento será totalmente regularizado nas escolas de Ribeirão Preto.

Segundo o secretário há a possibilidade de o problema ter ocorrido porque no começo do ano, quando assumiu o cargo, a secretaria solicitou a troca de fornecedores. A empresa campeã da licitação teve que ser substituída às pressas pela segunda colocada porque o Município constatou que a qualidade do papel higiênico fornecido ao Ensino Infantil estava inferior ao que era considerado adequado.

Segundo Callegary, a pasta da Educação é muito grande e complexa, por isso nem sempre os problemas chegam ao seu conhecimento de imediato. "Se hoje o produto está sendo entregue, por exemplo, as notas só chegam para eu assinar na semana que vem", justificou o secretário.

Ele disse que solicitou que a empresa fornecedora agilize a distribuição do material junto às escolas "Já cobrei da empresa e a partir de hoje se este problema ocorrer, será algo pontual. Até o final da semana a distribuição será regularizada. Se houve um atraso foi devido às mudanças que fizemos no começo do ano. Pode ter sido um reflexo dessa mudança", afirmou Callegary. (Gazeta de Ribeirão)

12 de abril de 2007.

EDITORIAL - Prefeito quer economia

2007-04-12T23:00:00.000-03:00

Gazeta de Ribeirão, 12 de abril de 2007

Certamente os administradores públicos de Ribeirão não deixam faltar itens básicos como rolos de papel higiênico em suas casas.

O papel higiênico é fundamental na instalação de um ambiente civilizado e na formação básica de uma criança. Sua ausência jamais poderia ser aceita em escolas e creches públicas ou privadas, nem nas residências.

Mas em Ribeirão isso acontece nos dias de hoje. Trata-se, portanto, de mais um ‘caso de descaso’ com a população da cidade registrado dentro da própria Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, um problema com o fornecedor, no final do ano passado, pode ser a causa do desabastecimento. Para especislista, no entanto, houve erro na gestão do assunto.

As crianças não têm culpa. Nem os pais. Mas são eles que têm que cuidar do problema, enviando rolos de papel para o uso dos filhos nas creches.

Enquanto em escolas particulares a preocupação é com reciclagem e o aquecimento global, nas creches públicas perde-se tempo tentando encontrar soluções para falta de itens de higiene básicos para qualquer comunidade.

Além de tudo isso, a cidade tem déficit de cerca de 7.000 vagas nestas mesmas creches, ou seja, 7.000 crianças não são atendidas pelo sistema e têm que ir para estabelecimentos clandestinos ou ficar em casa de amigos ou parentes.

Em alguns casos os pais são obrigados a deixar de trabalhar por não ter opções de onde deixar os filhos.

Nosso futuro está em nossas crianças. É preciso mais atenção com elas.

Cai liminar sobre creches

2007-04-02T11:49:00.000-03:00

Cai liminar sobre creches

O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, revogou a liminar que havia concedido, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, exigindo que a Secretaria Municipal da Educação matriculasse em creches um grupo de 70 crianças de zero a três anos de idade, residentes em bairros do Complexo Aeroporto.
A liminar (antecipação de tutela), concedida no último dia 18 de março, determinava a “imediata matrícula dos infantes em creches da rede pública municipal”.

Protesto

Na semana passada, organizado por associações de moradores, um grupo de 39 pais e mães, acompanhados dos filhos e levando a ordem judicial, esteve na sede da Secretaria da Educação, para fazer a matrícula das crianças, sem obter êxito.
A liminar estipulava multa de R$ 1.000,00/dia por criança não matriculada. Assim, a Prefeitura de Ribeirão Preto estava sujeita a uma multa diária de R$ 39 mil, pelo descumprimento da ordem judicial.

O próprio secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, redigiu um texto com os motivos do não cumprimento, anexado a uma petição pedindo a revogação da liminar, assinada pela advogada Maria Helena Rodrigues Cividanes, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Na última sexta-feira, o juiz Gentile despachou favoravelmente, revogando a liminar.
O secretário Callegari Lopes, em viagem, não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o assunto. Gentile disse que não poderia falar sobre um processo ainda em julgamento. a advogada Maria Helena ainda não tinha sido notificada da decisão do juiz.

PROMOTORIA

Revogação de liminar é derrota da “Ciranda”

A decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude de revogar a liminar exigindo a matrícula de crianças em creches municipais é a primeira derrota do movimento “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, lançado pela Promotoria da Infância e Juventude com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese de Ribeirão Preto, da Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão de Direitos Humanos e do Conselho Regional de Psicologia, entre outras entidades e organizações não-governamentais.

A “Ciranda em Defesa da Educação Infantil” percorre bairros da periferia, carentes de creches municipais ou conveniadas com a Prefeitura, cadastra crianças cujos pais não conseguiram vagas e apresenta na Justiça ações civis públicas exigindo a matrícula com base na Constituição Federal (artigo 129) e no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 201). A liminar, agora revogada, tinha sido a primeira tentativa de obrigar a Prefeitura a matricular crianças sem vagas.

Jornal A Cidade, 02 de abril de 2007.
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=52081

Irenes e Pedros

2007-04-01T23:00:00.000-03:00

Irenes e Pedros

Adriano Gosuen

Eu gosto muito do poeta Manoel Bandeira. Acho que, por isso, naquela manhã fresquinha de sábado, me lembrei dele.

Era o dia 27 de janeiro e estávamos no Jardim Aeroporto para começar uma nova etapa na luta pelos direitos das crianças à educação: dali sairia a primeira caminhada da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento que pretende garantir vaga em creche e pré-escola, com atendimento público, gratuito e de qualidade para qualquer criança da cidade, conforme manda a lei.

Era essa a missão do dia: mostrar para o povo seus direitos e como ele pode cobrar que seu direito seja realizado na área da educação. Quem estava lá? Ah, essa é a parte mais gostosa da história: 24 instituições, entre elas a Promotoria da Infância e Juventude, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia, vários estudantes universitários, mas especialmente, Irene e São Pedro. Quem? Os personagens de uns versinhos do Manoel Bandeira. O poema diz assim:

Irene preta
Irene boa
Irene sempre de bom humor
Imagino Irene entrando no céu:
— Licença, meu branco!
E São Pedro bonachão:
— Entra, Irene. Você não precisa pedir licença.

Sim, para mim, Irene e São Pedro, por um instante, estavam lá. Foi quando vi a Zezé e o Padre Chico se cumprimentarem. De um lado, Zezé, no seu porte elegante de senhora negra que se tornou educadora de muita competência da Creche Carochinha da USP e, de outro lado, o Padre Chico, que com seu tamanho nos lembra um padre bonachão, somada a agilidade e atuação intensa que o Padre Chico tem. É como se a Zezé e o Padre Chico, por instantes, estivessem encenando os personagens do poema.

E foi aí que comecei a passar os olhos em torno e comecei a ver mais Irenes e mais Pedros em cada uma das pessoas que estava ali, para ajudar aquelas crianças a conquistarem seus direitos. Era o bom humor de Irene e a generosidade de São Pedro estampadas nos estudantes, nas donas-de-casa, nos paroquianos das comunidades de Santa Terezinha, São Mateus, São Geraldo, Nossa Senhora das Dores, Senhor Bom Jesus da Lapa, Maria Mãe do Povo e São Lázaro! Era a força do senhor Mário Saponi - cuja idade já o isentava de estar lutando, mas que não só foi conosco caminhar, como também segurou a bandeira por quase todo o trajeto.

Também eram Irenes e Pedros as queridas pessoas da Pastoral da Criança, que fazem seu trabalho de formiguinha, levando de casa em casa, acolhimento e cuidado às famílias que necessitam, independente de que religião as famílias tenham.

Eu não acredito em muita coisa, mas ali, caminhando com essa gente, que acredita que o bem comum é possível, que acredita que podemos todos ter felicidade; foi ali, nessa luta pela garantia do direito à educação das crianças, que tive a certeza de que a Igreja de Pedro está viva e bem representada pelos católicos que entendem que a justiça social precisa acontecer na Terra; que a justiça social nos foi presenteada por Deus para que todos tenham vida em abundância e que é nosso dever fazer acontecer a vontade Dele, de felicidade e amor para todos.

Essas Irenes e Pedros me alimentaram de fé e esperança. E por isso, agradeço a todos eles, a imensa felicidade que me deram de comungar a fé que eles têm em um mundo melhor.

Jornal da Paróquia Santa Terezinha.

Tv: Juiz revoga liminar de direito à creche no Jardim Aeroporto

2007-03-29T23:00:00.000-03:00

SBT, 29 de março de 2007

Tv: Prefeitura não cumpre decisão judicial

2007-03-23T23:00:00.001-03:00

Tv Record, 23 de março de 2007

Prefeitura descumpre determinação judicial

2007-03-23T23:00:00.000-03:00

Nem com ordem judicial os pais de 39 crianças residentes no Complexo Aeroporto conseguiram ontem matricular seus filhos em creches da Prefeitura Municipal.

Organizados pelas associações de moradores do Jardim Aeroporto e da Vila Hípica, os pais seguiram ontem em ônibus fretado até a sede da Secretaria Municipal da Educação, no morro de São Bento. Acompanhando o grupo, Ana Paula Vargas de Mello, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Munida de uma cópia da liminar obtida pelo Ministério Público, que determina “a imediata matrícula dos infantes em creches da rede pública”, a advogada tentou ser recebida pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, sem sucesso. Quem a recebeu foi a assistente do secretário, Adair Cáceres Pessini.

A liminar (antecipação de tutela) obtida pelo MP garante a matrícula de 70 crianças em creches e de outras 25 em Emeis (escolas de educação infantil). “Para as 25 que precisam de vagas em Emeis, a secretaria deu uma solução, indicando as escolas em que elas podem se matricular. Mas para as 70 crianças que têm direito à vaga em creches, disseram simplesmente que não têm vagas”, relata Ana Paula.

Adair Pessini confirma o não atendimento à ordem judicial de matrículas. “Expliquei as dificuldades da secretaria e a inexistência de vagas, estamos com a lotação máxima”, afirmou.

Ana Paula Mello fez então uma relação das crianças presentes - 39. “Estou levando essa lista para a Promotoria da Infância e Juventude, autora da ação. Vamos ver qual a providência que será tomada agora”, disse.

Adriano Gosuen, assistente da Promotoria da Infância e Juventude, informou que o não atendimento à determinação judicial será relatada ao juiz que concedeu a liminar, Paulo César Gentile. Segundo Gosuen, além de estar descumprindo uma ordem judicial, a Prefeitura está sujeita, desde ontem, a uma multa de R$ 1.000 por dia, por criança não matriculada. “São R$ 39 mil de multa a cada dia, sem contar com a possibilidade de processo por prevaricação”, afirma o assistente da Promotoria da Infância e Juventude.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 23 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

Tv: Ciranda exige vagas para crianças do Jardim Aeroporto

2007-03-22T23:00:00.002-03:00

SBT, 22 de março de 2007

Tv: Caravana vai até Prefeitura matricular crianças em creche

2007-03-22T23:00:00.001-03:00

Tv Record, 22 de março de 2007

Liminar leva 95 a creches

2007-03-22T23:00:00.000-03:00

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Pais e responsáveis por 95 crianças que estavam sem vaga no Ensino Infantil de Ribeirão farão hoje matrículas em função de uma liminar obtida semana passada. Após intervenção do Ministério Público por meio de uma ação civil, o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, determinou a abertura de vagas para as crianças que são moradoras do Jardim Aeroporto, da Vila Hípica e do Jóquei Clube.

O transporte das famílias foi organizado pela Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco). Um ônibus buscará pais e responsáveis pelas crianças às 13h30 nos bairros e os levará até a Secretaria da Educação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhará as famílias para garantir a matrícula. A comissão possui notificação judicial que exige a matrícula. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 22 de março de 2007

Tv: Vagas em Creche ainda é tema de discussão em Rib. Preto

2007-03-20T23:00:00.000-03:00

Tv Record, 20 de março de 2007

Tv: Ministério Público pressiona Prefeitura aumentar vaga creche

2007-03-15T23:00:00.001-03:00

SBT - Noticidade - 15 de março de 2007

Prefeitura deve construir três creches

2007-03-15T23:00:00.000-03:00

A Secretaria da Educação vai abrir licitação para a construção de três creches, das seis previstas para serem edificadas ainda no governo do prefeito Welson Gasparini (PSDB). A afirmação foi feita ontem pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, que tomou posse do cargo no início de janeiro. Desde que assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, Gasparini construiu 3 creches e 3 EMEIs (Escola Municipal de Ensino Infantil), o que ampliou o atendimento da rede em 1.920 vagas.

A construção destas creches pode minimizar o problema enfrentado pelo atual secretário da Educação: a pressão feita pelo Ministério Público para que a prefeitura atenda à demanda de vagas nesta modalidade de ensino. A promotoria estima que no mínimo 7 mil crianças estão fora das creches no município.

O MP tem entrado com ações na Justiça solicitando vagas e, nos últimos dias, 95 ações foram concedidas. Anteriormente já haviam sido respondidos 210 mandados, mas ainda existem mais 1.263 ações para serem propostas reivindicando vagas em creches. Levantamento feito no Jardim Progresso mostra que o bairro precisa de 180 vagas.

“A construção é uma iniciativa importante e mostra que a prefeitura está correndo atrás do prejuízo e respondendo a uma situação de emergência, visto que não conseguiu fazer um planejamento adequado de uma demanda que é antiga”, diz Adriano Gosuen, assistente técnico do Ministério Público.

Ele salienta que crianças em creches representam uma melhoria da qualidade de aprendizagem que vai repercutir em toda a vida estudantil da pessoa.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 15 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51450

Tv: Prefeitura obrigada por liminar a matricular crianças

2007-03-14T23:00:00.002-03:00

SBT - Noticidade - 14 de março de 2007

A crise das creches

2007-03-14T23:00:00.001-03:00

Editorial do Jornal A Cidade

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, enfrenta provavelmente a primeira crise na Secretaria, desde que assumiu o cargo no começo de janeiro. Trata-se de liminares, ou antecipações de tutela, expedidas pela Justiça e que obrigam a Prefeitura - leia-se Secretaria da Educação - a buscar de imediato vagas em creches para crianças fora desses estabelecimentos.

Desde agosto do ano passado, o Ministério Público conseguiu cerca de 200 mandados de segurança que obrigam a abertura dessas vagas. Mas ontem, no entanto, de uma só vez a Secretaria foi obrigada a encontrar vagas para 95 crianças da região do Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

Callegari Lopes, assim como os técnicos que o antecederam no cargo, pode recorrer da liminar. Mas, para tanto, a Prefeitura tem de atender à determinação enquanto espera pela decisão de seu recurso. Ou seja: é muito provável que, para atender a antecipação de tutela, a Secretaria necessite colocar parte ou todas as 95 crianças em creches particulares - e arcar com as despesas.

O problema da falta de creche ocorre em Ribeirão Preto e em outras cidades do mesmo porte, em que as famílias saem logo cedo para o trabalho e não há parentes para ficar com os menores que ainda não precisam ir para a escola. Mas a ausência de creches suficientes reflete, bem ou mal, a possível falta de planejamento social. E isso, sem qualquer sombra de dúvida, é responsabilidade do município.

Callegari pode ter pego o ‘bonde andando’, mas parte da responsabilidade sobre a questão agora também é sua.

Fonte: Jornal A Cidade, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=35&nid=51404

Prefeitura vai ter que arrumar vagas

2007-03-14T23:00:00.000-03:00

NICOLE TORNATORE

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto pode se ver obrigada a contratar vagas em creches particulares, para atender a ordens judiciais. Desde agosto do ano passado, quando a Promotoria da Infância e Juventude começou a ingressar com mandatos de segurança, o Ministério Público (MP) já obteve mais de 200 decisões intimando a Prefeitura a abrir de imediato vagas a crianças de zero a cinco anos que não freqüentam creches ou pré-escolas.

Agora, em nova iniciativa do MP, o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, concedeu liminar (antecipação de tutela) em ação civil pública que pede a abertura imediata de vagas para 95 crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

O secretário municipal da Educação José Norberto Callegari Lopes disse ontem em entrevista que vem atendendo as determinações da Justiça, abrindo vagas em creches já existentes. “Damos prioridade às ordens da Justiça e aos pedidos do Conselho Tutelar, que geralmente envolvem crianças em situação de risco social”, explica.

Mas Callegari destaca que “há limites” para esse atendimento. “Não tenho como atender um pedido de quase cem vagas de uma vez. Para você ter uma idéia das dificuldades, para atender 100 crianças eu preciso de um prédio com 800 metros quadrados de área construída”, diz. O secretário não afasta a hipótese de contratar vagas em creches particulares. Segundo ele, que ainda não foi notificado da liminar obtida pelo MP, “só após o nosso departamento jurídico analisar o despacho do juiz vamos decidir o que fazer”.

Adriano Gosuen, assistente técnico da Promotoria da Infância e Juventude, informa que o Ministério Público obteve liminares em três ações diferentes – uma pede a construção de creches naquela região (direito difuso), outra mandar abrir vagas em creches para 75 crianças de zero a três anos e a terceira exige a matrícula de 20 crianças de quatro e cinco anos em escolas de educação infantil (pré-escola).

“Além de abrir vagas, a Prefeitura terá de providenciar também o transporte das crianças, uma vez que as creches municipais mais próximas, nos bairros Quintino e Simioni, ficam cerca de 8 quilômetros de distância”, informa.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a rede de creches atende atualmente quase 3 mil crianças. Com as vagas em creches conveniadas (filantrópicas que mantém convênio com a Prefeitura), são quase 4 mil as crianças atendidas. Levantamento do MP indica que são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente.

DIREITOS DA CRIANÇA

“Ciranda em Defesa da Educação Infantil” tem a 1ª vitória

A decisão judicial pedindo a abertura de vagas para crianças em creches é a primeira vitória da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento lançado pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança com o objetivo de forçar o poder público a assegurar o direito previsto na Constituição Federal.

A “Ciranda” já esteve nos Jardins Aeroporto e Progresso, em eventos realizados nas manhãs de sábado, com banda de música, balões coloridos e palhaços. É feito um cadastro com os pais de crianças que estão fora de creches e pré-escolas. Das 125 cadastradas no Jardim Aeroporto, 95 foram incluídas na ação civil pública – as demais deixaram a ação por problemas de documentos. No Jardim Progresso o cadastramento reuniu 181 crianças. “Estamos ingressando com nova ação civil pública essa semana”, informa Adriano Gosuen.

Para dar chance aos pais que não cadastraram seus filhos por ocasião da passagem da “Ciranda” foram inaugurados domingo último dois comitês do movimento. O do Jardim Salgado Filho funciona na rua Monte Azul, 877. O do Jardim Aeroporto fica na sede da associação de moradores. Os comitês funcionam de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 15h00. Pais de crianças até 5 anos não atendidas na rede municipal devem comparecer levando certidão de nascimento e comprovante de residência. No total o MP já têm 1.263 crianças cadastradas.

Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51371

Inauguração dos Comitês da Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-03-11T15:42:00.000-03:00

Neste domingo, dia 11 de março, às 9:30, a Ciranda em Defesa da Educação Infantil inaugura seus dois primeiros Comitês nos bairros de Vila Hípica e Jd. Aeroporto.

O propósito dos Comitês, segundo membros da Ciranda, é o de permitir que a população dos bairros tenham maior contato com o movimento que busca avanços na área da Educação Infantil. O secretário-geral da Ciranda, Adriano Gosuen, relata que, por determinação do Promotor Marcelo Goulart, da Infância e Juventude, os Comitês serão constantemente informados sobre o andamento das Ações Civis Públicas e dos Mandados de Segurança das crianças cadastradas no bairro onde está o Comitê. "Ele torna-se, assim, um instrumento de transparência e de informação para a população", afirma Gosuen.

Os Comitê serão inaugurados com a presença da Banda Marcial Municipal de Santa Cruz da Esperança que passará primeiro pelo Comitê da Vila Hípica, com endereço à Rua Monte Azul, 877, no "Salão de Cabelo do Rui" e se dirigirá até a sede da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, próximo à Igreja Maria Mãe do Povo.

Vagas na ‘marra’

2007-03-08T23:00:00.000-03:00

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Câmara derruba veto de Gasparini a lei que obriga município a garantir escola para todas as crianças

A Câmara derrubou o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e aprovou a lei que obriga o município a aceitar todas as matrículas de crianças nas creches e pré-escolas e que sejam criados mecanismos alternativos para que as vagas sejam garantidas ainda que por meio de subsídios para o atendimento em escolas particulares.

A derrubada do veto foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira. A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão porque o projeto gera gastos e deve ser alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O secretário de Governo, Rogélio Genari, afirmou que o projeto só seria procedente se sugerisse também uma fonte de arrecadação para custear os gastos com a lei (leia texto nesta página).

O autor do projeto, vereador Antonio Carlos Capella (PPS), disse que ficou contente com a sensibilidade e o apoio que recebeu da Câmara. Ele disse que sugeriu o projeto pesando primeiramente em ter um cadastro real das crianças que estão sem creche e fora das pré-escolas. "O Ministério Público fala em 7.000, a prefeitura fala em 4 mil. Não temos uma noção correta de quantas crianças hoje estão fora das escolas. Se fizéssemos a matrícula de todas, poderíamos ter este dado com precisão", afirmou Capella.

De acordo com ele, diariamente muitas mães desesperadas buscam a ajuda dos vereadores. Segundo Capella, esta semana, por exemplo, mães do Parque Flamboyant procuraram seu gabinete para reclamar que os filhos vão à escola no Jardim Juliana, distante, e que, com o funcionamento de meio período, apenas não há o que fazer com as crianças nos demais períodos.

A Promotoria da Infância e Juventude, que realiza levantamento sobre o número de crianças sem creche e pré-escola, declara que pela Constituição Federal, pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o município já é obrigado a oferecer vagas a todas as crianças. Para o Ministério Público, a falta de vagas, estimada em 7.000, leva à proliferação de escolas clandestinas e das chamadas "mães crecheiras", mulheres da vizinhança que tomam conta de crianças. O problema ganhou proporções tão grandes que uma série de entidades decidiram se organizar e lançar em janeiro o movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos." A idéia é percorrer os bairros e cadastrar crianças sem creche e sem escola para que seus direitos sejam respeitados ainda que por meio da Justiça.

Lei omite receita

A Prefeitura de Ribeirão irá recorrer da decisão da Câmara de derrubar o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e permitir que entre em vigor a lei que obriga o município a matricular todas as crianças que buscarem vagas em creches e pré-escolas. A lei também obriga a prefeitura a conseguir vagas para elas, ainda que por meio de subsídios à escolas particulares.

Segundo o secretário de Governo, Rogélio Genari, o município irá recorrer com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei gera despesas, o que é inconstitucional.

"A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que o município invista 25% de seu orçamento em Educação. Estamos cumprindo a lei, mas é impossível hoje resolver o déficit", disse Genari.

Segundo ele, a lei não condiz com os recursos que a prefeitura tem em mãos para trabalhar. De acordo com ele, o projeto só seria viável se sugerisse uma fonte alternativa de arrecadação para esta finalidade. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta da Ribeirão, Publicada em 08/03/2007

EDITORIAL DA FOLHA - Começar do Zero

2007-02-23T23:00:00.000-02:00

Com crescimento de apenas 1%, creches para crianças de até 3 anos são hoje nível escolar mais negligenciado no Brasil.

NO meio do turbilhão de notícias sobre a queda de qualidade da educação, um dado preocupante do Censo Escolar passou despercebido: de 2005 a 2006, o aumento no número de matrículas em creches foi inferior a 1%.

Os resultados do censo foram revelados há duas semanas, no mesmo dia em que o Ministério da Educação divulgou o Saeb (teste que avalia a educação básica) e o Enem (exame do ensino médio). O grande volume de informações passadas ao público na mesma data dificultou que cada um desses estudos recebesse o tratamento adequado.

No caso do censo, o que preocupa no pífio crescimento das creches -destinadas a crianças de 0 a 3 anos- é que nessa faixa etária a cobertura escolar é menor e mais desigual.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, só 13% das crianças de 0 a 3 anos eram atendidas por creches em 2005. Nas famílias com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo, essa proporção cai para 8,6%. Naquelas cuja renda ultrapassa três salários mínimos, o percentual chega a 35,8%.

Esses números indicam que uma das metas do Plano Nacional de Educação vai ficar no papel. Aprovado pelo Congresso em 2001, estipulava que a cobertura até os 3 anos chegasse a 30% em 2006 e a 50% em 2011.

Para que as metas fossem cumpridas, um estudo elaborado em 2003 pelo Inep (órgão do MEC de avaliação e estatística) indicava que o setor mais carente de recursos seria o de creches. De um patamar, em dinheiro da época, de R$ 898 milhões, deveria passar para R$ 10,7 bilhões em 2011, segundo o estudo.

Os passos dados pelo governo federal, no entanto, foram na direção oposta. O primeiro projeto de lei do Fundeb (fundo que amplia o financiamento do ensino fundamental para a educação infantil e o ensino médio) enviado ao Congresso excluía as creches. Foi preciso intensa pressão da sociedade civil no Congresso e na Fazenda para que as creches fossem incluídas no rateio de recursos. Agora, volta-se à carga para que instituições sem fins lucrativos que atendem gratuitamente cerca de 1 milhão de crianças em parceria com os municípios não fiquem de fora.

O descaso do Brasil com a educação infantil está em desacordo com as descobertas no campo da neurociência, segundo as quais o cuidado até os 6 anos é decisivo para o desenvolvimento emocional e cognitivo. Em contrapartida, sabe-se também que bebês submetidos a maus-tratos, estresse e pouco estimulados na primeira infância têm mais predisposição a adotar, no futuro, comportamentos violentos.

Há ainda um impacto econômico nada desprezível. Estudo da economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que a renda das mães mais pobres aumenta 57% quando há acesso a creche.

No momento em que se discutem os mecanismos de proteção à infância, ignorar tantas evidências de que é preciso investir mais desde os primeiros anos é um equívoco inaceitável.

Folha de São Paulo, 23/02/2007

Caminhada no Jardim Progresso

2007-02-10T23:00:00.000-02:00

Sábado, 10 de fevereiro de 2007

Aconteceu a Caminhada na região do Parque Ribeirão, Jardim Progresso e Maria das Graças levando informação sobre o dever do Poder Público em garantir a ampliação do atendimento gratuito e de qualidade para todos em creches e pré-escolas.

Foram mais de 40 pessoas presentes, com representantes do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social entre outros.

Tivemos bexiga e muita alegria na caminhada, batendo papo com os moradores, além de cadastrar as crianças com necessidade de creches e pré-escolas. Foram cadastradas 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola. A Ciranda repassou os dados para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, que entrou com 2 Ações Civis Públicas em função dos dados obtidos.

A Ciranda ainda contou com o apoio do Conselho Tutelar 3, pois foram distrubuídos folhetos explicativos durante a caminhada, orientando as famílias sobre como proceder e se dirigir ao Cosnelho Tutelar 3 a fim de pleitear o direito de suas crianças. Após a caminhada, o Conselho Tutelar 3 recebeu as famílias que não estavam presentes no dia da caminhada, mas que se interessaram em reivindicar o direito dos filhos.

Horário: 08:00

Local: Em frente ao Centro Social Marista Irmão Rui Leopoldo Depiné

Endereço: R. Júlio Ribeiro, 3451 , no Parque Ribeirão

Mapas do Trajeto da Caminhada na Região do Parque Ribeirão

Em que região da cidade

Trajeto caminhado

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-02-09T23:00:00.000-02:00

SBT - Noticidade - 09 de Fevereiro de 2007

Rádio 79

2007-02-06T23:00:00.000-02:00

Escute entrevista no Programa Larga Brasa, com Morandini, na Rádio 79, 650 Mhz - 06 de fevereiro de 2007 - (tamanho: 10 MB)

Rádio USP

2007-02-05T23:00:00.001-02:00

Escute a reportagem do Jornal Usp Ribeirão, na Rádio Usp 107,9 FM - 05 de fevereiro de 2007 - (tamanho: 3 MB)

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-02-05T23:00:00.000-02:00

Thathi Notícias - 05 de Fevereiro de 2007

MP vai à Justiça por mais vagas

2007-02-03T23:00:00.000-02:00

Da Reportagem

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto entra na Justiça, na próxima semana, com uma ação civil pública visando garantir o direito a vagas em creches e pré-escolas a 103 crianças cadastradas pela “Ciranda e Defesa da Educação Infantil”, movimento lançado no ultimo dia 27 pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese e de outras entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças.

Adriano Gosuen, da assessoria técnica do MP, explica que a medida judicial abrange crianças moradoras de bairros como o Salgado Filho I e II, Leo Gomes de Moraes, Jardim Aeroporto, Vila Hípica, Jóquei Clube e favelas Recife e da Mata.

Direito

“Em toda essa região simplesmente não existe creche pública. Em apenas seis ruas encontramos 103 crianças sem creche e pré-escola, apesar do direito a vagas estar previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Plano Nacional de Educação”, comenta Gosuen. Segundo ele, o MP vai exigir a abertura de vagas em creches de bairros próximos e a oferta de transporte gratuito para as crianças a serem atendidas.

“Uma outra medida judicial do MP garantiu o direito a vagas a 205 crianças. A diferença é que essas mães foram até a Promotoria, reclamar da não existência de vagas em creches localizadas em seus bairros. Já no atual caso o problema é que nem creches aqueles bairros do Complexo Aeroporto possuem”, explica.

Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 3 de fevereiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=49789

MP ingressa com ação por vagas

2007-02-01T23:00:00.001-02:00

Da Reportagem

O Ministério Público de Ribeirão Preto ingressou com uma ação para saber os motivos da falta de creches no Jardim Aeroporto.

No último sábado foi feita uma visita ao bairro e 103 mães pediram vaga para os filhos que têm até quatro anos de idade. O bairro não possui escola para atendê-los. “Acreditamos que a necessidade é maior e por isto a Pastoral da Criança vai percorrer as casas para saber da real necessidade da população”, diz Adriano Gosuen, assistente da Promotoria da Infância e da Juventude.

Ele diz que a creche mais próxima fica na rua Orlando Jurca, distante oito quilômetros do Jardim Aeroporto. “É inviável irem a pé porque a distância é grande e por isto a prefeitura precisa construir uma creche no local”, afirma.

Gosuen esclarece também que a justiça, na maioria das vezes, tem acatado estas ações favoravelmente.

Esta é apenas uma das ações feitas pelo Ministério Público, que encabeça um movimento por vagas no ensino infantil chamado de “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos”, que tem o objetivo de conscientizar a população dos seus direitos. O MP já entrou com 205 mandados de segurança para garantir o direito à educação infantil das crianças e todos receberam parecer favorável da justiça, mas levantamento feito pela instituição detectou um déficit de 7 mil vagas para crianças de 0 a 4 anos na cidade.

Fonte: Jornal A Cidade, 01 de fevereiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=36&nid=49682

Tv: Ministério Público quer Creche no Jardim Aeroporto e entrou na Justiça contra a Prefeitura de Rib. Preto

2007-02-01T23:00:00.000-02:00

SBT - Noticidade - 01 de Fevereiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-31T23:00:00.000-02:00

Tv Clube - Programa Oliveira Jr. - 31 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-29T23:00:00.002-02:00

Jornal da Clube 1ª Edição - 29 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-29T23:00:00.001-02:00

Record - Região Alerta - 29 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-29T23:00:00.000-02:00

Jornal da Clube 2ª Edição - 29 de Janeiro de 2007

Sociedade se mobiliza em busca de educação infantil na cidade

2007-01-28T23:00:00.001-02:00

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Foi lançada ontem em Ribeirão Preto a campanha "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos". A idéia é chamar a atenção da sociedade e orientar a população a pressionar para que o poder público ofereça vagas em número suficiente para atender a demanda. Ribeirão Preto tem hoje um déficit estimado pelo Ministério Público de 7.000 vagas nas creches e de outras mil em pré-escolas.

Participam da campanha a Promotoria da Infância e Juventude, a Pastoral da Criança, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Conselho Regional de Psicologia, o Cindedi (Centro de Desenvolvimento Humano e Educação Infantil) da USP, o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco) e a Cáritas.

Segundo a Promotoria, o Plano Nacional de Educação previa que até 2006 30% das crianças de 0 a 6 anos deveriam ser atendidas pela educação infantil nos municípios e que até 2011 esse índice deveria chegar a 50%. No entanto, hoje em Ribeirão apenas 12% da demanda é atendida.

Com a falta de vagas surgem escolas clandestinas e as chamadas "mães crecheiras", mulheres da vizinhança que cobram preços baixos para cuidar das crianças. No ano passado, um recém-nascido morreu em uma das escolas que funcionava clandestinamente na cidade. A Promotoria também acusa o município de se omitir na fiscalização das escolas irregulares. A omissão seria uma forma de amenizar a pressão que sofre da sociedade para resolver o problema da falta de vagas nas creches.

Uma das propostas da ciranda é visitar os bairros mais carentes de vagas e orientar a população a procurar a ajuda da Justiça para obter vagas quando necessário. "Chegou a hora de a sociedade colocar a educação infantil em pauta e pressionar o poder público a inverter as suas prioridades e a colocá-la em primeiro lugar. A educação é fundamental para o desenvolvimento de uma nação", disse o promotor da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart. No ano passado, o promotor chegou a sugerir que o município eliminasse o ensino médio, que, por lei, é de responsabilidade do Estado, e repassasse a sobra de recursos para o ensino infantil. De acordo com Goulart, a medida não resolveria totalmente o problema, mas amenizaria o déficit de vagas nas creches e pré-escolas da cidade. "Não estamos aqui apenas para denunciar a omissão do poder público. Queremos, sim, motivá-lo", disse o promotor.

A professora da USP e membro do Cindedi Ana Paula Soares da Silva lembrou que a educação representa uma oportunidade de inclusão social. "Também nos preocupamos com a qualidade porque não basta aumentar as vagas e investir pouco em uma escola feita para pobres. Não basta pensar em crescimento sem qualidade", afirmou Ana Paula.

Ciranda começa pelo Jardim Aeroporto

O primeiro ato da campanha Ciranda em Defesa da Educação Infantil ocorrerá no Jardim Aeroporto neste final de semana. A campanha vai priorizar os bairros que tenham grande demanda de crianças sem creches.

Os representantes das entidades querem fazer uma caminhada para chamar a atenção da população sobre a importância de se cobrar do poder público educação infantil para todas as crianças e com qualidade.

A campanha deve alertar a população sobre como efetivar seu direito de matricular as crianças da comunidade nas creches e pré-escolas. Um cadastro estará à disposição para se obterem dados das crianças prejudicadas com a falta de vagas. O Ministério Público já havia tido contato no ano passado com as associações de moradores para levantar um cadastro das famílias que têm crianças sem vagas. Os conselhos tutelares também desempenham o mesmo papel. A Promotoria da Infância e Juventude impetrou mandados de segurança para garantir vagas a 205 crianças. Entre os bairros que tiveram crianças beneficiadas estão o Parque Ribeirão, a Vila Tibério, a Vila Virgínia e o Jardim Centenário.

Três leis federais asseguram o direito à Educação para as crianças.

O secretário da Educação, José Norberto Calegary Lopes, que assumiu a pasta este mês, não foi encontrado para comentar o assunto na tarde da última sexta-feira, apesar de ter sido deixado recado. A Gazeta apurou, no entanto, que ele tem mantido estreito diálogo com a Promotoria sobre o problema. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta da Ribeirão, Publicada em 28/1/2007

Movimento por mais vagas

2007-01-28T23:00:00.000-02:00

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual e entidades de defesa da criança promoveram ontem a primeira “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, evento que pretende chamar a atenção para a problemática falta de vagas em creches e alertar os pais sobre como garantir seu direito em matricular os filhos em creches e pré-escolas.

Ontem a “Ciranda” foi realizada no Jardim Aeroporto, com uma caminhada que começou às 9 horas e só terminou às 11 horas. Com banda de música (formada por alunos da USP), bexigas e equilibristas sobre pernas-de-pau, os participantes abordaram moradores, distribuindo folhetos explicativos e cadastrando crianças que, apesar da idade e do direito assegurado em lei, não freqüentam creches ou pré-escolas.

Adriano Gosuen, da Promotoria da Infância e Juventude, informa que foram cadastradas cerca de 40 crianças. “Como o processo é demorado, optamos por distribuir os folhetos e convidar os pais a comparecerem ao MP, aderindo às ações civis que exigem do Poder Público a abertura de mais vagas.

Segundo levantamento do MP, são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente em praticamente todos os bairros da cidade. A próxima “Ciranda da Educação Infantil”, será em 10 de fevereiro, no Parque Ribeirão Preto.

Fonte: Jornal A Cidade - 28 de janeiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=49526

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-27T23:00:00.011-02:00

Record, 27 de janeiro de 2007

Fotos

2007-01-27T23:00:00.010-02:00

LANÇAMENTO

Clique aqui para ver as fotos do Lançamento da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

CAMINHADAS

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no Complexo de bairros do Jardim Aeroporto da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no bairro Jardim Progresso da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no bairro Diva Tarlá/Ribeirão Verde da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

CARAVANA

Clique aqui para ver as fotos das Caravanas de Matrículas da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

CURSOS

Clique aqui para ver as fotos dos Cursos de Capacitação de Líderes Comunitários da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

TODAS

Clique aqui para ver TODAS as fotos das diversas atividades da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Som de divulgação

2007-01-27T23:00:00.009-02:00

Carro de Som, com divulgação no dia anterior (trecho) e no dia da Ciranda (trecho).

Material utilizado na Ciranda

2007-01-27T23:00:00.008-02:00

Alegria e bexigas laranjas

Animação da juventude

Disposição para o trabalho

Colaboração da comunidade

Folheto informativo distribuído à população de Ribeirão Preto - 10 mil cópias

Carro de Som, com divulgação no dia anterior (trecho) e no dia da Ciranda (trecho).

Logomarca da Ciranda

2007-01-27T23:00:00.007-02:00

Histórico anterior de atuação

2007-01-27T23:00:00.006-02:00

Histórico anterior de atuação

Há alguns anos o Ministério Público, através das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, vem traçando ações na área da Educação e, em especial, na Educação Infantil.

Em Ribeirão Preto, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude tem promovido um constante combate às creches e pré-escolas clandestinas, que surgem nos cantinhos da cidade ofertando serviço precário, que não oferecem o mínimo projeto pedagógico, nem condições de permanência segura no local. Já foram abertos 143 Inquéritos Civis para apurar a existência de 143 dsses espaços clandestinos, num esforço de fazê-los buscar autorização da Secretaria Municipal da Educação a fim de que existam garantias mínimas de qualidade no atendimento.

Iniciativa e Apoios Nacionais

2007-01-27T23:00:00.005-02:00

A Ciranda é uma iniciativa das 37 organizações abaixo:

Amar Ribeirão
Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA)
Associação Cultural e Humanística de Ribeirão Preto
Associação de Moradores da Vila Hípica e Salgado Filho I
Associação de Moradores do Jardim Aeroporto
Associação de Moradores do Jardim Centenário e adjacências
Associação de Moradores do Parque Cidade Universitária
Associação de Moradores do Planalto Verde
Bateria de estudantes e ex-estudantes da Filosofia / Usp
Cáritas
Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Irineu Luís de Moraes"
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP)
Centro de Investigações sobre Desenvol. Humano e Educação Infantil da Usp (Cindedi)
Centro Social Marista Irmão Rui Leopoldo Depiné
Comunidade Maria Mãe do Povo
Comunidade Nossa Senhora das Dores
Comunidade Santa Terezinha
Comunidade São Geraldo
Comunidade São Lázaro
Comunidade São Mateus
Comunidade Senhor Bom Jesus da Lapa
Conselho Municipal da Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Regional de Psicologia (CRP)
Conselho Tutelar 1
Conselho Tutelar 2
Conselho Tutelar 3
Cosnelho Regional de Serviço Social (CRESS)
Creche Carochinha da Usp
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - regional Ribeirão Preto
Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 12ª Subsecção
Pastoral da Criança
Projeto Mandacaru (AACERP)
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto
Seminário Gramsci
Setor de Educação e setor de Ciranda do Movimento Sem Terra

Tem o Apoio Nacional de:

Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)

Como de faz a Ciranda

2007-01-27T23:00:00.004-02:00

As primeiras ações da "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos" serão idas a bairros de Ribeirão Preto, alertando a população sobre como efetivar seu direito e o dever do poder público em matricular as crianças daquelas comunidades em creches e pré-escolas.

Prioritariamente, as idas serão a bairros que tenham enorme demanda de creche e que tenham alguma organização comunitária.

Com bexigas laranjas, que será a marca da Ciranda, serão realizadas caminhadas nos bairros, com bate-papo entre os participantes da Ciranda e os moradores - que serão convidados a engrossar a Ciranda -, levando informação para seus familiares, colegas e amigos sobre como efetivar o direito à Educação pública de qualidade.

Também será realizado cadastramento dos interessados, visando propositura de Mandados de Segurança e/ou Ações Civis Públicas, tanto pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude como pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Além disso, será distribuído 10 mil folhetos informativos explicando os direitos das crianças à Educação Infantil.

As caminhadas serão o primeiro passo, indo até as pessoas, abrindo efetivo e real canal de comunicação entre a população e as instituições proponentes da Ciranda, mas outras ações acontecerão, tais como promover debates com autoridades quanto ao urgente investimento na área, além de outras ações a serem decididas na Assembléia Geral da Ciranda.

Veja as caminhadas que já ocorreram.

Como se organzia a Ciranda

2007-01-27T23:00:00.003-02:00

A Ciranda se organiza em uma Assembléia Geral e 3 comissões de trabalho. As comissões são:

Comissão de Finanças
Coordenador: Leandro (CRP)
Membros: Leandro

Comissão de Política e Relações Institucionais
Coordenadora: Cissa
Membros: Ana Mello, Ana Paula Soares, Bruna Gallo, Cissa Oliveira, Cordeiro de Sá, Gabriela Darahem, Irma Galego, Lézio Júnior, Marcelo Goulart, Marcos Valério, Marlene Felomena, Rui Gabriel

Comissão de Eventos, Agitação e Propaganda
Coordenadora: Bruna
Membros: Bruna Gallo, Cordeiro de Sá, Gabriela Darahem, Iria da Pastoral, Lézio Júnior, Lígia Paschoal, Maura da Pastoral, Padre Chico

Instância decisória da Ciranda, a Assembléia Geral é formada por todos os membros das instituições que compõem a Ciranda. Na Assembléia, todos participam, discutem e votam as propostas apresentadas.

Assembléia-Geral
Secretário-executivo: Adriano Gosuen
Membros: todos

Caminhada no Jardim Aeroporto

2007-01-27T23:00:00.002-02:00

Sábado, 27 de janeiro de 2007

No dia 27 de janeiro de 2007, aconteceu a caminmhada da Ciranda em Defesa da Educação Infantil na região do Complexo Ribeirão Preto. A Ciranda constatou, somente em 6 ruas pelas quais caminhou, a existência de 103 crianças sem creche e pré-escola. Além dessas, foram cadastradas mais 26 crianças durante a semana.

As apurações iniciais, realizadas pela Ciranda em Defesa da Educação Infantil, constataram que não há sequer uma creche em toda a região. As creches mais próximas são nos bairros Marinceck e Quintino Facci II, distando cerca de 8 quilômetros da área central daquele complexo de bairros.

Proposta Ação Civil Pública

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude instaurou Inquérito Civil para apurar a inexistência de creche na região composta por diversos bairros, tais como Salgado Filho I, Salgado Filho II, Leo Gomes de Moraes, Jardim Aeroporto, Vila Hípica, Jóquei Clube e as favelas Recife e da Mata.

A abertura do Inquérito se dá em função do cadastramento realizado pela Ciranda em Defesa da Educação Infantil e, dele, resultaram 3 Ações Civis Públicas.

Mapas do Trajeto da Caminhada no Complexo Aeroporto

Em que região da cidade

Trajeto caminhado

MP inicia cadastro de crianças sem vaga

2007-01-27T23:00:00.001-02:00

Da Reportagem

A Promotoria da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto iniciou ontem um movimento com o objetivo de acabar com o déficit de 7 mil vagas em creches e escolas infantis da cidade.

O movimento, denominado “Ciranda da Educação Infantil”, começa hoje a visitar os bairros cadastrando as crianças que estão sem vagas nesta modalidade de ensino. O Jardim Aeroporto será o primeiro local visitado pelo promotor Marcelo Pedroso Goulart e sua equipe.

Ontem, um carro de som circulava pelo bairro e chamava as mães para participar de uma passeata hoje pela manhã. As pessoas interessadas devem comparecer, às 8 horas, em frente à igreja Mãe do Povo, para fazer o cadastro dos filhos. Todas as solicitações serão enviadas à Justiça, que já deu parecer favorável a todos os pedidos encaminhados pela promotoria e obrigou a prefeitura a providenciar as vagas.

Sem vagas

O movimento pretende acabar com dramas como o da dona-de-casa Marta Matias Chiari, que há poucos dias perdeu a chance de ter um salário fixo por mês. Recusou um emprego porque o bairro não tem creche para ela deixar o filho de dois anos.

“Eu teria que pagar alguém para ficar com ele, mas o que eu iria ganhar não compensava. O jeito é continuar fazendo bico”, afirma.

O mesmo problema é enfrentado por Renata Cristina Lima, que tem um filho de quatro anos. “Não tem vaga na EMEI para ele”, ela diz.

Fonte: Jornal A Cidade - Ribeirão Preto, 27 de Janeiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=36&nid=49482

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-27T23:00:00.000-02:00

EPTV - Jornal Regional 1ª Edição - 27 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-26T23:05:00.000-02:00

Jornal da Clube 1ª Edição - 26 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-26T23:04:00.000-02:00

Tv Clube, 26 de janeiro de 2007

Entrevista ao vivo com a Marlene

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-26T23:03:00.000-02:00

EPTV - Jornal Regional 1ª Edição - 26 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-26T23:02:00.000-02:00

SBT - Noticidade - 26 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-26T23:00:00.007-02:00

Tv Thathi, Thathi Notícias - 26 de Janeiro de 2007

Campanha visa aumentar vagas em creches de RP

2007-01-26T23:00:00.005-02:00

Segundo MP, cerca de 7 mil crianças estão fora das escolas

EPTV Ribeirão, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2007

26/01/2007 - 15:02 - Foi lançada nesta sexta-feira (26) em Ribeirão Preto a campanha Ciranda em Defesa da Educação Infantil. A iniciativa é liderada pela Promotoria da Infância e Juventude e visa aumentar a oferta de vagas nas creches da cidade.

Representantes das sete entidades (correção do site: são 13 entidades) participantes da campanha começam a percorrer os bairros para orientar as mães como elas devem fazer para garantir as vagas em creches.

Um levantamento do Ministério Público indica que faltam 7 mil vagas para creches e pré-escolas em Ribeirão. O município já tem 250 mandados de segurança que obrigam a prefeitura a oferecer vagas para crianças de até cinco anos. As mães reclamam que não têm onde deixar as crianças, que acabam trancadas em casa.

Segundo Ana Paula Soares da Silva, professora de psicologia e de educação infantil da Universidade Estadual de São Paulo (USP), a cidade possui apenas 13% de crianças entre zero e três anos em creches. “Com isso, muitas mães ficam sem trabalhar e, além disso, as crianças deixam de entrar em contato com propostas pedagógicas”, disse.

O secretário da Educação de Ribeirão Preto, José Norberto Callegari Gomes, disse que a prefeitura não teve condição de expandir o setor de educação infantil no ano passado mas que, este ano, foram abertas 1,5 mil novas vagas em três escolas e mais 500 vagas em creches.

Encontro do MP trata da educação infantil

2007-01-25T23:00:00.001-02:00

Da Reportagem

A Promotoria da Infância e da Juventude promove hoje, às 9h30, um encontro com vários educadores com o objetivo de delimitar ações que motivem a prefeitura a aumentar o número de vagas na educação infantil. Levantamento feito pela instituição demonstra que o déficit na cidade é de 6 mil vagas para creches e mil para pré-escola.

“A intenção é deixar claro para a população que ela tem direito à vaga na creche e na pré-escola e que é um direito assegurado em quatro leis nacionais. O MP tem condições de exigir que a lei seja cumprida e ao mesmo tempo pressionar a prefeitura para que ela cumpra a lei”, diz Adriano Gosuen, representante do MP.

A promotoria também quer a reabertura da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do bairro Adão do Carmo Leonel. Fechada no ano passado ela deixou 50 crianças sem vagas.

Mandados de segurança

A promotoria já entrou com 205 mandados de segurança para garantir o direito à educação infantil das crianças do bairro e todos receberam parecer favorável da justiça.

A iniciativa do Ministério Público foi chamada de “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos” e a primeira ação será uma visita a diversos bairros de Ribeirão Preto, para conscientizar a população dos seus direitos.

Fonte: Jornal A Cidade - Ribeirão Preto, 25 de Janeiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=36&nid=49432

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

2007-01-25T23:00:00.000-02:00

SBT - Noticidade - 25 de Janeiro de 2007

Callegari promete 'zerar' déficit de vagas em creches.

2007-01-09T23:00:00.001-02:00

20070109_TribunaRP_Educacao_Creches-Vagas
Upload feito originalmente por Adriano Gosuen

Callegari promete 'zerar' déficit de vagas em creches.

Matéria da Tribuna de Ribeirão Preto, 09 de janeiro de 2007

Em tom exaltado, Gasparini anuncia creche sem verbas.

2007-01-09T23:00:00.000-02:00

20070109_FolhaSP_Educa_Gasparini-anuncia-creche-sem-verbas
Upload feito originalmente por Adriano Gosuen

Em tom exaltado, Gasparini anuncia creche sem verbas.

Matéria da Folha de São Paulo, 09 de janeiro de 2007

Tv: Escola Infantil será fechada no bairro Adão do Carmo

2007-01-02T23:00:00.000-02:00

Tv Clube - Programa Oliveira Jr. - 02 de Janeiro de 2007

Tv: Moradores protestam contra o fechamento de unidade educacional

2006-12-29T23:00:00.000-02:00

Jornal da Clube 2ª Edição - 29 de Dezembro de 2006

Faltam 7 mil vagas

2006-11-30T23:00:00.000-02:00

ADRIANA MATIUZO

Gazeta de Ribeirão

Levantamento do Ministério Público em creches de RP mostra que problema é mais grave que em outros lugares

O município de Ribeirão Preto aparece proporcionalmente como líder em déficit de vagas nas creches em uma lista de sete cidades de médio porte no interior escolhidas aleatoriamente pela reportagem a título de comparação.

A Gazeta de Ribeirão fez um levantamento com o Ministério Público e órgãos de imprensa locais de Bauru (350.492 habitantes), Londrina (488.287 habitantes), São José do Rio Preto (406.826 habitantes), Campinas (1.045.706 habitantes), Sorocaba (565.180 habitantes) e Santos (418.316 habitantes).

Em Ribeirão (551.312 habitantes), o Ministério Público realiza um levantamento desde agosto junto aos conselhos tutelares e associações de moradores, mas a estimativa é de que sete mil crianças de zero a seis anos estejam fora das escolas.

A reportagem apurou que em números brutos, Ribeirão aparece atrás de Campinas que tem déficit de 10 mil vagas. No entanto, se for levado em consideração o número de habitantes das duas cidades, o déficit de Ribeirão é proporcionalmente maior. O déficit do Ensino Infantil 1,26% da sua população. Em Campinas, o índice é de 0,95%.

No mesmo levantamento as duas cidades com população mais semelhante a de Ribeirão, Londrina e Sorocaba, têm respectivamente déficits de 1.026 e de duas mil vagas, ou seja, cerca de 30% do déficit apresentado em Ribeirão.

Para o promotor da Vara da Infância e Juventude Marcelo Pedroso Goulart, a comparação mostra a omissão do Município em implantar de fato uma rede de Educação Infantil. O promotor chegou a fazer uma recomendação oficialmente à prefeitura que repassasse suas três escolas de Ensino Médio para o Estado e que utilizasse os recursos para melhorar o Ensino Infantil. Pela legislação, o município tem responsabilidade pelo Ensino Infantil e Fundamental e o Estado pelo Ensino Médio. A Secretaria da Educação informou no entanto, que irá manter o Ensino Médio.

"Isso é um desperdício de recursos públicos porque o Estado tem condições de assumir o Ensino Médio. A prefeitura reclama que não tem dinheiro, mas poderia perfeitamente utilizar estes recursos públicos para minorizar o problema do déficit de vagas", afirmou o promotor.

A desempregada Renata Conceição Costa tem três filhas, duas estão na escola. Para a filha mais nova, Tamiris de 10 meses, Renata não conseguiu vaga na creche próxima de sua casa e foi orientada a deixar o nome para um cadastro. Sem opção, Renata diz que fica em casa para cuidar da filha. Quando precisa entregar um currículo ou é chamada para uma entrevista acaba apelando a familiares para deixar a filha. "Com certeza, eu já poderia ir muito mais atrás de trabalho, se tivesse onde deixar minha filha", afirmou Renata.

Prefeitura diz não ter dados

A coordenadora do Setor de Supervisão de Ensino da Secretaria da Educação de Ribeirão, Romeri de Godoy Pileggi, disse que há metodologias diferentes para o cálculo dos déficits de vagas nos municípios e que, em Ribeirão Preto, a Secretaria não tem dados oficiais sobre a falta de vagas nas creches, apesar das estimativas do Ministério Público.

Romeri afirmou acreditar que o problema da falta de vagas não seja exclusivo do município de Ribeirão e que a Secretaria de Educação tem se dedicado a solucionar o problema. Segundo ela, três novas creches e três novas pré-escolas estão em construção e deverão entrar em funcionamento no ano que vem. Segundo ela, a prefeitura aumentou em 100% os repasses para filantrópicas.

O MP informou que ingressou com pedidos de liminar para garantir vagas de 200 crianças cujos pais procuraram a Promotoria.(Gazeta de Ribeirão)

RANKING

Município- déficit de vagas estimado (população - IBGE)

Ribeirão Preto (SP)- 7.000 vagas (551.312 hab)

Londrina (PR)- 1.026 vagas (488.287 hab)

Bauru (SP) 2.769 vagas (350.492 hab)

São José do Rio Preto (SP)- 1.009 vagas (406.826 hab)

Campinas (SP) 10.000 vagas (1.045.706 hab)

Sorocaba (SP)- 2.000 vagas (565.180 hab)

Santos (SP) - 1.056 vagas (418.316 hab)

Fonte: Ministério Público e órgãos de imprensa locais

Obtida em: Gazeta de Ribeirão, 30/11/2006

USP se engaja na defesa da Educação Infantil

2006-11-27T23:00:00.000-02:00

Movimento “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos” percorre bairros da cidade para alertar a população sobre os direitos e o dever do poder público em matricular as crianças em creches e pré-escolas

23/02/2007 - Os bairros de Ribeirão Preto foram literalmente “invadidos” pelos participantes da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”. O movimento foi lançado oficialmente no final de janeiro e pretende chamar a atenção de todos para a necessidade de que o atendimento à Educação Infantil (creche e pré-escola) aconteça como mandam as leis: que as vagas sejam suficientes e que exista qualidade no atendimento. Segundo Adriano Gosuen, assistente técnico de promotoria, é preciso ampliar o atendimento público, garantindo que seja gratuito e de qualidade para todos. O movimento repercutiu na USP Ribeirão e ganhou apoio de órgãos e entidades da universidade. Já foram percorridos sete bairros em duas cirandas e estão programadas mais três no primeiro semestre. “No total, de várias maneiras diferentes, já cadastramos 517 crianças que necessitam de matrícula em creche ou pré-escola. Já entramos com mandados de segurança para 210 crianças, vamos ingressar com outros 178 e mais 129 ações civis públicas”, relata Gosuen.

O movimento reúne a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, a Pastoral da Criança, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP), o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Amar Ribeirão, a Cáritas. A USP está representada pelo Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCLRP), e pela Creche Carochinha. O grupo tem o apoio do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ainda segundo Gosuen, a prioridade do movimento são os bairros que tenham enorme demanda de creche ou os que já tiveram julgadas as ações civis públicas que o Ministério Público ingressou para garantir que o município cumpra seu dever de matricular as crianças. O Ministério Público detectou a necessidade de sete mil novas vagas, seis mil em creches e mil em pré-escolas, para se atingir as metas definidas em lei. Os integrantes da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, com bexigas laranjas em punho, marca do movimento, percorre os bairros e promove debate com os moradores, quando levam informações para os familiares das crianças, colegas e amigos sobre como efetivar o direito à educação pública de qualidade.

Em janeiro, durante o Curso de Formação Continuada dos profissionais da Creche Carochinha da Coordenadoria de Assistência Social da USP, ficou definida a participação institucional da Creche na Campanha, tanto nas discussões como nas ações do movimento. Mais informações com Adriano Gosuen - Assistente Técnico de Promotoria, telefone 3629.3848, na Creche Carochinha 3602.3588 ou no Cindedi/USP – 3602.3791.

Fonte: Jornal USP Ribeirão, 27/11/2006

Link: http://www.ribeirao.usp.br/Noticias/NoticiaIntegraPub.asp?id_noticias=443

Justiça exige mais vagas

2006-11-15T23:00:00.001-02:00

A prefeitura de Ribeirão Preto terá 180 dias para oferecer vagas a todas as crianças com idade entre zero e três anos moradoras nos bairros Vila Tibério e Vila Virgínia. A ordem é do juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP).

Em 22 de dezembro de 2005, os promotores Marcelo Pedroso Goulart e Sebastião Sérgio da Silveira ingressaram com duas ações civis públicas, baseados no caso de duas crianças sem creche. Nas ações, pediam que a prefeitura atendesse não apenas os dois casos, mas toda a demanda reprimida nos dois bairros. De acordo com a Constituição Federal, é obrigação do município fornecer vagas na Educação Infantil para todas as famílias interessadas.

A decisão do magistrado foi expedida em 10 de outubro, mas somente ontem chegou ao MP. Caso a prefeitura não cumpra a decisão, está sujeita a pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. De acordo com Goulart, estima-se que existam 7 mil crianças fora das creches na cidade.

Fonte: Jornal A Cidade, 15/11/2006, Ano: 101 Número: 267

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=46378

Gasparini volta atrás e mantém Ensino Médio na rede municipal

2006-11-15T23:00:00.000-02:00

Durou apenas um dia a decisão da Secretaria de Educação de extinguir da rede municipal de Ribeirão Preto o Ensino Médio. Depois de uma reunião com vereadores a portas fechadas no Palácio Rio Branco, o prefeito Welson Gasparini (PSDB) recuou e prometeu revogar o decreto publicado anteontem no Diário Oficial, no qual o 1º ano do Ensino Médio seria retirado das escolas a partir de 2007.

“Houve uma falha porque [para publicar o decreto] não foi consultado o Conselho Municipal da Educação. Em segundo, eu obtive um pedido unânime dos vereadores para que não houvesse a cessação das atividades”, declarou Gasparini.

Ao voltar atrás, a prefeitura contraria a recomendação do promotor da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, enviada oficialmente à administração em 5 de outubro. O promotor alega que os recursos investidos no Ensino Médio deveriam ser aplicados na ampliação de vagas em creches, já que a Educação Infantil é obrigação constitucional do município. Na ocasião, Goulart afirmou estar disposto propor ação contra o prefeito caso a recomendação não fosse cumprida, mas ontem preferiu não se pronunciar até que a decisão de Gasparini fosse oficializada.

“Eu penso que o promotor vai reconhecer o esforço que a prefeitura está fazendo”, declarou Gasparini, anunciando que vai construir na cidade quatro creches e duas escolas de Ensino Fundamental. “Serão criadas milhares de vagas”, resumiu. De acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido em quatro escolas da rede.

Fonte: Jornal A Cidade, 15/11/2006, Ano: 101 Número: 267

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=46390

Gasparini mantém taxa do Sesi e ensino médio

2006-11-14T23:00:00.000-02:00

Gazeta de Ribeirão
Cosmo Ribeirão Preto

Dias após ter decretado o fim do ensino médio nas escolas municipais e de ter proibido o Sesi de cobrar taxa de estudantes de Ribeirão, o prefeito Welson Gasparini (PSDB) recuou e anunciou, anteontem, após se reunir com 13 vereadores, recuar das duas decisões. Para recuar, Gasparini teve que revogar uma lei de 1993 que proíbe cobrança de taxas em escolas que ocupem prédios da Prefeitura em Ribeirão, como é o caso de algumas unidades do Sesi.

O Sesi anunciara, no final de outubro, que iria cobrar taxas dos estudantes, prática estabelecida em todo o Estado, o que gerou protestos de moradores. Segundo o Sesi, a anuidade não será cobrada de alunos carentes. Para tentar evitar a cobrança da taxa o prefeito havia cogitado renovar convênio que permitiria destinar R$ 600 mil ao Sesi todo ano. A instituição negou a oferta e manteve a cobrança, deixando duas saídas ao prefeito: municipalizar as escolas ou adotar o caminho que escolheu.

Ensino médio

Os vereadores pressionaram e o prefeito recuou também na suspensão do ensino médio em escolas da rede municipal de Ribeirão.

A medida tinha sido pedida pelo Ministério Público, que alega que a Prefeitura não cumpre uma das diretrizes para poder aplicar o ensino médio, que é de competência estadual: não atende 100% da demanda em creches e escolas de ensino fundamental. Com o recuo de Gasparini, as matrículas nas escolas que oferecem o ensino médio voltam a acontecer normalmente a partir de agora.

Prefeito

"No caso do Sesi, decidimos não abrir mão da qualidade de ensino da entidade. No caso do ensino médio reconheço que houve uma falha ao elaborarmos o decreto sem uma consulta ao Conselho Municipal de Educação", disse Gasparini após anunciar as novas medidas.

Justiça

Decisão da Justiça determina que a Prefeitura obrigatoriamente tenha vagas para todas as crianças entre 0 e 3 anos em creches e escolas da rede municipal da Vila Tibério e da Vila Virgínia.

A Prefeitura terá 180 dias para se adequar à determinação, do juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile. O pedido foi feito pelo Ministério Público.

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 14/11/2006

Decreto extingue ensino médio municipal

2006-11-13T23:00:00.000-02:00

Gazeta de Ribeirão Cosmo Ribeirão Preto

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou esta semana decreto em que extingue as matrículas no primeiro ano do ensino médio nas escolas da rede municipal de ensino já em 2007.

A cidade tem hoje cerca de 500 estudantes que devem ser afetados pela medida.

A decisão ameaça gerar nova crise entre a Prefeitura e a Câmara, que ameaça ir à Justiça para tentar barras a medida.

Pela lei, a responsabilidade pelo ensino médio é do Estado e só deve ser realizada pelos municípios em caso de cumprimento de todas as obrigações no ensino infantil, o que não acontece em Ribeirão, segundo o promotor Marcelo Goulart, que aponta falta de vagas em creches e pré-escolas.

O decreto publicado pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB) determina que todos os estudantes que hoje cursam a oitava série serão transferidos automaticamente para escolas do Estado em 2007.

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 13/11/2006

MP quer fim do ensino médio municipal

2006-10-06T23:00:00.000-03:00

Veridiana Ribeiro

foto: Matheus Urenha

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, está recomendando ao prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), que extinga da rede municipal de Educação, até o final deste ano letivo, o Ensino Médio, hoje oferecido em três escolas municipais. Goulart argumenta que a administração está usando mal os recursos de que dispõe para a pasta, uma vez que não é obrigação do município investir neste nível de ensino. “Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas. Os recursos não iriam resolver totalmente o problema da educação, mas ajudariam”, declarou o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente “no ensino fundamental e na educação infantil”, enquanto os Estados e o Distrito Federal deverão atuar “prioritariamente no ensino fundamental e médio”. “Acredito que o prefeito usará de bom senso e de uma visão de estadista para cumprir a legislação”, disse o promotor, que afirma estar disposto a ingressar com ação judicial caso a recomendação não seja cumprida.

Em Ribeirão Preto, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido nas escolas João Gilberto Sampaio, Alpheu Gasparini e Dom Luís do Amaral Mousinho. Deste total, 497 estudantes cursam o Ensino Médio regular, cuja duração é de três anos, e 454 estão matriculados no supletivo, que dura um ano e meio.

Déficit: Faltam creches em RP

Um dos argumentos do promotor que embasam o pedido de extinção do Ensino Médio da rede está no déficit de vagas em creches e na pré-escola. Desde agosto deste ano, 175 mandados de segurança solicitando vagas para crianças de 0 a 6 anos já foram impetrados na Justiça pela promotoria. “Essa é apenas a ponta do iceberg. O município não pode dizer para a família que aguarde o cadastramento para o próximo ano. Em última instância, se o município não tiver a vaga na rede, deve pagar pelo serviço na rede particular”, alega Goulart. Segundo a Secretaria da Educação, existem 14.923 crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). A pasta não informa qual é o déficit de vagas.

Fonte: Jornal A Cidade, 06/10/2006, Ano: 101 Número: 233

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=44544#

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

2006-10-05T23:00:00.000-03:00

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

JULIANA COISSI

Folha Ribeirão

A Promotoria da Infância e Juventude notificou nesta quinta-feira o prefeito de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo), Welson Gasparini (PSDB), para eliminar já no próximo ano as turmas de 1º ano do ensino médio das escolas municipais. As outras duas séries devem ser extintas de forma gradativa nos anos seguintes.

A rede municipal tem hoje 497 alunos no ensino médio em 17 turmas, distribuídos em três escolas: Dom Luiz do Amaral Mousinho, João Gilberto Sampaio e Virgilio Salata.

Com a recomendação, a promotoria quer que a prefeitura priorize seus recursos para sanar o problema da ausência de vagas na rede infantil. O Ministério Público estima em 7.000 o déficit de vagas em creches e pré-escolas --a prefeitura não tem estimativa.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart disse que o levantamento feito desde o começo do ano das listas de espera em creches e pré-escolas mostrou apenas a "ponta do iceberg". "A situação é muito mais grave. O município é devedor do ensino infantil e não tem sentido continuar a investir no ensino médio, já que o Estado pode absorver esses alunos em sua rede."

No ano passado, Goulart já havia recomendado ao secretário da Educação, Abib Salim Cury, que cancelasse as turmas de ensino médio. Cury, na ocasião, comprometeu-se a extingui-las, mas a prefeitura recuou, no final do ano, após protesto de alunos e professores.

"O prefeito desta vez tem que ter uma atitude de estadista e não ceder a pressões corporativistas", disse Goulart.

Goulart disse que, se a recomendação não for acatada, vai à Justiça contra a prefeitura.

Procurado pela Folha, o secretário não se manifestou até as 20h de hoje. A reportagem também não conseguiu ouvir o prefeito.

Mandados

Desde agosto deste ano, o Ministério Público encaminhou 175 mandados de segurança à Justiça para obrigar a prefeitura a garantir vagas para as crianças no ensino infantil. Os mandados se baseiam no fato de que colocar os filhos em creches e pré-escolas é uma opção dos pais, mas um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Dos nove casos já julgados, todos foram favoráveis à Promotoria.

Só na semana passada, a associação de moradores do Jardim Bela Vista enviou ao promotor uma lista com 38 crianças do bairro que estão sem creche por falta de vagas.

O quadro é agravado pelo atraso nas reformas e construções de novas escolas. Seis prédios que estão em obras vão oferecer 1.920 novas vagas.

Fonte: Folha Online, 05/10/2006 - 22h26

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18995.shtml

Tv: Ministério Público entra na luta pela construção de novas creches em Ribeirão Preto.

2006-09-14T23:00:00.000-03:00

Tv Clube - 2ª edição - 14 de Setembro de 2006

MP faz levantamento de crianças fora da escola

2006-09-12T23:00:00.001-03:00

Jucimara de Pauda

O Ministério Público começou a mapear quantas crianças estão sem vagas em creches e escolas de educação infantil em Ribeirão Preto. Os presidentes das associações de bairros do Parque dos Servidores, Adelino Simioni, Quintino Facci II, Planalto Verde, Ribeirão Verde, José Sampaio e Vila Virgínia já enviaram à Promotoria listas com pedidos de vagas para 163 crianças.

No próximo dia 25, outras associações irão até o MP com novas listagens. “Primeiro vamos entrar em contato com a prefeitura para saber se há possibilidade de vaga para a criança, se não tiver, vamos entrar com mandado de segurança. O juiz tem dado parecer favorável e a prefeitura tem sido obrigada a cumprir a lei”, diz Adriano Gosuen, assistente da Promotoria. Ele diz que não se surpreende com os números apresentados pelas associações de bairro. “Sabemos que existe uma demanda reprimida na cidade”, comenta.

O coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Vicente Seixas, diz que o prefeito Welson Gasparini (PSDB) determinou o levantamento das vagas dos convênios já firmados com as creches particulares e se pronunciará após receber os dados.

Fonte: Jornal A Cidade, 12 de setembro de 2006 - Ano: 101 Número: 211

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=43362

Tv: Ministério Público quer saber quantas crianças menores de 7 anos estão fora das creches

2006-09-12T23:00:00.000-03:00

SBT - Noticidade - 12 de Setembro de 2006

Promotor vai à Justiça por vagas em creche e pré-escola

2006-08-04T23:00:00.000-03:00

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto a garantir vaga para crianças em creches e pré-escolas.

FABRÍCIO FREIRE GOMES

Folha Ribeirão

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo) a garantir vaga para 15 crianças em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). No mês passado, a prefeitura recusou a matrícula dessas crianças, alegando falta de vagas. O número pode crescer, já que chegaram à Promotoria mais 80 reclamações de crianças barradas no ensino infantil.

Os novos casos foram encaminhados para a prefeitura, que tem dez dias para inserir as crianças na rede. Se não o fizer, o Ministério Público deve entrar com mandado de segurança para esses casos também.

Para ter um número exato do déficit de vagas na educação infantil de Ribeirão, a Promotoria está iniciando um censo, com entidades filantrópicas e associações de bairro, que deve ser concluído até o final do ano. Por enquanto, existe uma estimativa de que seriam necessárias 7.000 vagas na educação infantil, a maioria em creches.

A falta de vagas na rede municipal ainda é agravada pelos atrasos nas obras de reforma e construção de novas creches. Das três creches que a prefeitura está construindo, a do bairro Diva Tarlá, próximo do Ribeirão Verde, teve o prazo contratual aditado por mais 75 dias e deve ser concluída só em novembro. Já as reformas das creches Roberto Taranto, João Moreira, Victor Darkoub e Thomaz Urbinatti tiveram os prazos de conclusão prorrogados em até 60 dias.

Segundo a prefeitura, atualmente são oferecidas 2.482 vagas em 20 creches, 11.564 em pré-escolas e mais 2.087 vagas em 14 entidades credenciadas, que recebem um subsídio mensal de R$ 55 por aluno.

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão confirmou a falta de vagas na educação infantil, mas não deu números. Disse que o assunto é prioridade da pasta e que, até o final do ano, serão inauguradas três creches de 140 vagas cada uma e três pré-escolas com capacidade para 500 alunos por unidade.

Sem saída

A operadora de telemarketing Bárbara Andressa de Barros, 30, foi uma das que procuraram a Promotoria para reclamar da falta de vagas em creches. Ela vai retornar de uma licença médica no final do mês e não tem com quem deixar os filhos João Vítor, 3, e Igor, 1, e a sobrinha Ana Beatriz, 3.

"Eu procurei a creche em maio, falaram que não tinha vaga. Eu voltei na semana passada e não consegui nada. Meu chefe já falou que, se eu não voltar até o final do mês, eu perco o emprego. Não sei o que fazer, pois não tenho dinheiro para arrumar alguém para olhar essas crianças", disse.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão, Ana Paula Vargas, disse que a falta de vagas em creches de Ribeirão é "grave". "Esse déficit no ensino infantil é um problema crônico, que gera várias ramificações. O próprio governo vai ter um custo maior no futuro para recuperar essas crianças."

Segundo o assistente da Promotoria da Infância e Juventude Adriano Gosuen, as solicitações de vagas em creches se concentram no Ipiranga e no Simioni. "A Constituição é muito clara. O ensino infantil [creche e pré-escolas] é opcional para os pais, mas obrigatório para a prefeitura", afirmou Gosuen.

A reportagem tentou, sem sucesso, falar duas vezes com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile. Ele estava em audiência.

Fonte: Folha Online, 04/08/2006

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18849.shtml

RP tem falta de creches desde 1998

2006-07-23T23:00:00.000-03:00

Nicola Tornatore

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto inicia nos próximos dias uma série de audiências com o objetivo de tentar solucionar um problema que aflige centenas de famílias, principalmente em bairros da periferia da cidade: a falta de vagas em creches públicas ou filantrópicas.

O presidente da Fabarp (Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto), Eurípedes Ignácio dos Reis, destaca que a inexistência de vagas é uma das mais freqüentes reclamações de associações de moradores.

“As queixas vêm com maior intensidade de famílias que moram em bairros da periferia, como o Jardim Aeroporto, o Parque Cândido Portinari, o Jardim Orestes Lopes de Camargo, a Vila Recreio e o Parque dos Flamboyans, entre outros”, destaca. “A Fabarp acompanha as ações da administração municipal e sabemos que a Prefeitura tem construído novas unidades e ampliado creches já existentes, mas a verdade é que não deu ainda para suprir a demanda”, comenta.

No Ministério Público existem procedimentos relativos à falta de vagas em creches abertos desde 1998. “Até hoje, quando surge alguma queixa de munícipe, tentamos resolver o problema, mas o esforço tem sido caso-a-caso. Agora estamos em busca de uma solução global, para todos a cidade”, explica Marcelo Pedroso Goulart, promotor da Infância e Juventude.

“A nossa grande dificuldade sempre foi quantificar o problema, identificar a real demanda. Por lei, toda criança de zero a seis anos tem direito a uma vaga em creche, mas não são todas os pais que têm interesse em colocar seus filhos em creches”, explica. O MP chegou a solicitar um estudo a um especialista em educação da USP, mas não foi o suficiente.

“Agora idealizamos um outro processo. Vamos convocar todas as associações de moradores e solicitar que elas, em seus bairros, levantem o número de vagas necessárias”, explica Goulart. “Isso pode ser feito, por exemplo, a partir das listas de espera que praticamente toda creche mantém”. A primeira audiência, na próxima quinta-feira, dia 27, reunirá representantes das creches filantrópicas.

Associações de moradores que por ventura não receberam a convocação do MP podem entrar em contato com Gosuen pelo telefone (16) 3629-3848.

Existem 111 associações de bairro cadastradas na Fabarp, mas a própria federação estima em 170 as entidades do gênero existentes em Ribeirão Preto.

EM ANÁLISE

Levantamento poderá subsidiar ação contra a Prefeitura

O levantamento para identificar quantas vagas em creches são necessárias para atender toda a demanda existente em RP vai subsidiar uma ação civil do Ministério Público contra a Prefeitura. “De posse desse levantamento, vamos primeiro solicitar à Prefeitura que providencie as vagas necessárias. Caso a administração não atenda ao pedido, aí devemos ingressar com uma ação civil pública”, explica o promotor Marcelo Pedroso Goulart.

No passado, o MP já acionou a Prefeitura num caso semelhante. “Pedíamos vagas em creches para famílias moradoras do Parque Ribeirão e da Vila Virgínia. Perdemos no Tribunal de Justiça de São Paulo, numa decisão absolutamente contrária ao que estabelece a Constituição Federal. Mas recentemente o Superior Tribunal de Justiça emitiu sentença, em ação semelhante, reconhecendo a obrigação do Poder Público em oferecer vagas em creches a todas as famílias”, explica. Segundo o MP, a obrigatoriedade do Poder Público em garantir vagas em creches para crianças de zero a seis anos consta não só da Constituição Federal mas também da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Prefeitura possui 20 unidades próprias

A Secretaria Municipal da Educação possui vinte creches, sem contar as conveniadas. Chamada de CEI (Centro de Educação Infantil), elas atendem crianças de zero a três anos. Outras três unidades estão em construção - uma no Jardim Guanabara (próximo da Vila Virgínia), outra no Jardim Heitor Rigon e a terceira no Ribeirão Verde.

Já as crianças de quatro a seis anos são atendidas em 32 estabelecimentos de pré-escola, batizados de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil). A Prefeitura está construindo mais duas (no Jardim Silvio Passalacqua e no Jardim Heitor Rigon) e ampliando a unidade do Jardim Aeroporto.

Tanto nas CEI’s quanto nas Emei’s o preenchimento das vagas é por idade - o local de moradia não é determinante. “Em princípio, a prioridade é para os mais velhos, já que são estes que estão mais próximos de entrar no Ensino Fundamental”, explica Alessandra Armelino, supervisora de Ensino da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo Alessandra, não existe um levantamento preciso do número de vagas que seriam necessárias para atender toda a demanda das famílias. Ela não usa o termo “lista de espera”, mas sim cadastro. “Toda unidade tem o seu cadastro. Mas muitas famílias cadastram os filhos em mais de uma unidade, e por isso o simples cruzamento dos dados não revela a realidade da demanda”, explica.

Além da prioridade às crianças mais velhas no preenchimento da vagas existentes, a Secretaria da Educação também leva em conta a situação social da família em questão. “Muitas vezes um Conselho Tutelar ou a própria Promotoria da Infância e Juventude pleiteiam diretamente uma vaga para uma criança em situação de risco social., Nesses casos, damos prioridade a esses pedidos”, explica Alessandra Armelino.

Bairro tem três creches, todas lotadas

A existência de creches municipais num bairro não é garantia de que as famílias que ali moram vão dispor de vagas para seus filhos.

O melhor exemplo dessa realidade é a Vila Recreio, bairro próximo ao populoso Ipiranga, na região oeste da cidade. Na Vila Recreio, a Secretaria Municipal da Educação mantém nada menos que três CEI’s (Centro de Educação Infantil): as creches “Jesus de Nazaré” (rua Tupinambá, 550), “Dom Mieli” (rua Tupinambá, 1457) e “Ana Ignez de Carvalho Gouveia” (rua Guaporé, 1449).

Apesar da “fartura” de creches, o presidente da Associação de Moradores da Vila Recreio, Hélio Ferreira, ao ser indagado sobre quais as principais reivindicações do bairro, não titubeia - ao lado do pedido de mais médicos para a Unidade Básica de Saúde, ele reivindica mais vagas nas creches municipais.

Segundo Ferreira, existe na Vila Recreio um grande número de mães de famílias que gostariam - e precisam - de trabalhar fora, mas não podem procurar emprego por não disporem de local para deixar as crianças menores de seis anos.

A inexistência de vagas naquelas creches decorre da estratégia oficial de priorizar o preenchimento das vagas pela idade da criança, e não pelo local de moradia da família. Ou seja, boa parte das vagas naquelas três creches é ocupada por crianças moradoras de outros bairros que não a Vila Recreio.

A Secretaria Municipal da Educação possui creches municipais (CEI’s) nos seguintes bairros: Antonio Marincek, Alexandre Balbo, Jardim Branca Salles, Monte Alegre, Jardim Novo Mundo, Quintino Facci I, Jardim Presidente Dutra II, Jardim Roberto Benedetti (conjunto dos Bancários), Planalto Verde, Valentina Figueiredo, Dom Mieli, Quintino Facci II, Adelino Simioni, Vila Abranches, José Sampaio, Parque Ribeirão Preto e Vila Virgínia, além do distrito de Bonfim Paulista.

Fonte: Jornal A Cidade, 23/07/2006, Ano: 101 Número: 169

Creches ficam de fora de verba para educação. Fraldas-pintadas protestaram em Ribeirão Preto.

2005-08-30T12:05:00.000-03:00

31 de agosto de 2005

Creches ficam de fora de verba para educação. Fraldas-pintadas protestaram em Ribeirão Preto.

Ontem, 30 de agosto, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto se solidarizou com o "Movimento Fraldas Pintadas" que vem pressionando o Congresso e o Governo Federal a incluir as crianças de até 3 anos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que será o principal financiador da educação brasileira, desde a educação infantil até o ensino médio.

A manifestação, com cerca de 90 pessoas, levou carrinhos de bebê ao plenário. Todos vazios. “Os carrinhos vazios simbolizarão a dívida que o governo federal deixará para as próximas gerações.”, explica Francisco Wagner Gomes, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma das entidades organzidoras do evento.

“Na educação infantil, os municípios já têm dificuldade em cumprir a obrigatoriedade mínima, que é a de oferecer vagas. Imagine, então, nossa dificuldade em discutir qualidade de atendimento. A tragédia é que, se as creches não entrarem no Fundeb, a situação será agravada e teremos um quadro desolador por 14 anos, que é o período de duração do Fundeb”, explica Ana Mello, supervisora de creches da Usp, ao relatar a preocupação dos movimentos sociais.

A manifestação ribeirãopretana contou com a participação especial de Tauane Gomes que, em discurso no plenário, sintetizou o que entendeu da explicação que a mãe lhe deu sobre o Fundeb: "As crianças têm direito de brincar e de crescer feliz (sic). Ninguém pode deixar as creches sem dinheiro e piorar a vida das crianças pequenas", explicou a menina que, aos 6 anos de idade, já se considera "criança grande".

O evento faz parte de um amplo movimento nacional que acontece hoje, em diversas cidades. "Nos antecipamos porque a Câmara realiza sessões às terças e vários dos vereadores e vereadoras propuseram enviar ao Congresso um manifesto de apoio à inclusão das creches no Fundeb.", explicou Ana Paula Vargas de Mello, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, outra das entidades organizadoras.

Nacionalmente, o Movimento Fraldas Pintadas é organizado pela Campanha Nacional pela Educação, Fundação Abrinq, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, além do Conselho Nacional pelos Diretos da Criança e do Adolescente. Em Ribeirão Preto, além da OAB e do Fórum de Direitos, estavam presentes representantes da Pastoral da Criança, da Associação de Mães de Adolescentes em Risco, da Organização Sonho Real, do Conselho Regional de Serviço Social, do Seminário Gramsci, do Centro de Investigação e Desenvolvimento Infantil (Cindedi) e da Creche Carochinha/Usp, bem como diretores e educadores de creches públicas e privadas da cidade. Além de Tauane, outras 10 crianças estavam presentes, brincando com bexigas, enquanto suas mães lutavam por direitos que elas não imaginam ter.